Documento garante vaga de estacionamento em estabelecimentos público e privados e deve ser usado para veículos conduzidos ou que transportem deficientes ou idosos
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, através da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SMTA), disponibiliza a emissão do Cartão de Estacionamento para Idoso ou Deficiente via internet. Assim, o solicitante não precisa se deslocar até a sede da SMTA para solicitar o documento.
O cartão autoriza o uso de vagas de estacionamento em locais públicos e privados destinadas exclusivamente para veículos conduzidos ou que transportem Pessoas com Deficiência (PCD) ou idosos com idade igual ou acima de 60 anos, conforme previsto na legislação.
Como solicitar o cartão
Solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso ou Deficiente, em Aparecida, é algo simples e acessível. No site da prefeitura, o cidadão deve baixar o requerimento, preencher com as informações solicitadas e encaminhar à SMTA via e-mail protocolo.mobilidade@aparecida.go.gov.br .
Além do formulário devidamente preenchido e sem rasuras, o solicitante deve enviar também cópia dos seguintes documentos: RG/CPF, comprovante de endereço de Aparecida de Goiânia, laudo médico relacionado à deficiência do requerente e alegações e limitações referente ao tipo de deficiência que possui.
“O cartão garante vaga de estacionamento para o condutor idoso ou deficiente e também para o passageiro. Ou seja, o titular do documento não precisa necessariamente ser o condutor. Ele [cartão] pose ser usado em veículo próprio ou de terceiros. Também é importante destacar que o cartão é válido em todo Brasil”, reforça o secretário executivo de Mobilidade e Trânsito de Aparecida, Sérgio Carvalho.
Quem optar em solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso ou Deficiente presencialmente deve comparecer à SMTA de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h30 na Rua Padre Marcelino Champagnat c/ Rua Luís Antônio Garavelo QD D LT 13 no Residencial Village Garavelo I. A documentação exigida é a mesma para solicitação feita via internet.
O documento também pode ser solicitado no ‘Prefeitura em Ação’ – programa municipal que oferece atendimento em diversas áreas da administração pública em modelo de mutirão em diferentes regiões da cidade, conforme cronograma estabelecido pela gestão.
Entrega
O prazo para entrega do Cartão de Estacionamento para Idoso ou Deficiente é de até dez dias após a solicitação. Nesse período, os documentos são analisados e, em alguns casos, o cartão pode ser entregue até antes do prazo previsto. A retirada deve ser feita na SMTA.
Caso o requerente não possa comparecer para receber o cartão, poderá ser entregue a terceiros, desde que apresente documentos originais do requerente e/ou protocolo de requerimento sem rasura.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia
