A governadora em exercício, Celina Leão (PP), assinou nesta segunda-feira (30/01), o decreto que aprova o projeto urbanístico do solo urbano do Residencial Reserva do Tororó, no Jardim Botânico.
Com área de 2,01 hectares, o residencial fica no Setor Habitacional do Tororó e tem capacidade para abrigar 29 unidades habitacionais, com 96 pessoas, além de lotes para comércio, prestação de serviços e instituições. O projeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em dezembro do ano passado.
O parcelamento de solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh).
A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do DF (DODF), os responsáveis pelos locais têm o prazo de 180 dias para dar entrada no pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais.
