Ação do GDF e de órgãos de Justiça ocorre a partir desta segunda-feira (8) até sexta-feira (12) em 16 endereços e busca erradicar sub-registro civil de nascimento no país
Os centros Pop do Plano Piloto (903 Sul) e de Taguatinga (QNF 24, A/E 2) e 14 cartórios de registro civil do Distrito Federal vão emitir gratuitamente a Certidão de Nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida ocorre até sexta-feira (12) e faz parte da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O mutirão busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, já que atualmente há cerca de 2,7 milhões de pessoas no Brasil sem certidão de nascimento, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No DF, dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que há cerca de três mil pessoas em situação de rua vivendo na capital. Desse total, 62,4% afirmam ter Certidão de Nascimento, enquanto 37,6% disseram não possuir o documento, mas que tiveram em algum momento da vida. É esse segundo público e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social que a Semana do Registro Civil vai atender com a emissão gratuita da Certidão de Nascimento.
Presente ao lançamento da ação nesta segunda-feira (8), o governador Ibaneis Rocha convocou a população para divulgar o mutirão. “Esse é o primeiro passo rumo à cidadania, a partir daí pode ser tirado os demais documentos. É uma parceria com o CNJ, TJDFT e a Sedes e esperamos atender toda a população carente do Distrito Federal ao longo desses dias. É muito importante a participação da população também divulgando, buscando os cartórios, buscando os centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos”, destacou o chefe do Executivo local.
Dentro do GDF, a Sedes é uma das responsáveis por cuidar da população vulnerável, e iniciativas como a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se são frequentes, a exemplo do mutirão PopRuaJud, que terá sua 5ª edição no dia 17 deste mês, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade.
Para a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Lima, a Certidão de Nascimento abre portas para a população. “A Sedes vê com muita alegria essa iniciativa, porque a obtenção dessas certidões cíveis é o primeiro passo para que a pessoa efetivamente se sinta inserida na sociedade e, com isso, consiga obter outros avanços, como benefícios sociais, entrar no mercado de trabalho, enfim, várias situações positivas na vida do cidadão”, argumentou.
Cidadania
Quem esteve no Centro Pop do Plano Piloto saiu de lá com o documento em mãos, a exemplo de Wagner Ignacio Ribeiro, que obteve a segunda via de sua certidão. “Muita gente acha que não é importante ter uma certidão de nascimento, mas é importante, sim. Nunca somos indigentes de forma geral, por completo, então precisamos ter esse documento. Bati na porta certa e consegui”, disse.
A Semana Registre-se foi idealizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do lançamento do evento na Asa Sul. Segundo o CNJ, a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica nº 5 para o ano de 2023, além de ser uma das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável.
“O que nós podemos é contribuir com um documento fundamental para que essa cidadania seja resgatada. É uma ação no Brasil inteiro, sem custo nenhum ao longo desta semana. O que estamos fazendo é o início de um grande trabalho para resgatar a cidadania das pessoas em situação vulnerável”, afirma o ministro.
Serviço
1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se
* Desta segunda (8) a sexta-feira (12)
→ Brasília
Centro Pop
SGAS 903, Conjunto C
1º Ofício de Registro Civil
SCS Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, sala 140-E
2º Ofício de Registro Civil
CRS 504, Bloco A, Loja 7/8
→ Brazlândia
4º Ofício de Registro Civil
AE 4, Conjunto B, Lote 2, Setor Tradicional
→ Ceilândia
7º Ofício de Registro Civil
CNM 1, Bloco I, Lote 3, salas 401/402
→ Gama
4º Ofício de Registro Civil
Quadra 22, lote 5, Setor Leste
→ Guará
5º Ofício de Registro Civil
QE 2, Bloco N, AE
→ Núcleo Bandeirante
1º Ofício de Registro Civil
Avenida Central, AE 19, lotes C, D e E, lojas 1 e 2
→ Paranoá
3º Ofício de Registro Civil
Avenida Paranoá, Quadra 10, Conjunto 4, Lote 2
→ Planaltina
9º Ofício de Registro Civil
Quadra 2, Bloco C, salas 103/108, Edifício Agenor Teixeira, SCS
→ Samambaia
6º Ofício de Registro Civil
QI 416, Conjunto M, lotes 2/3, loja 2, Samambaia Norte
→ Sobradinho
2º Ofício de Registro Civil
Quadra Central, Bloco 7, Loja 5, Edifício Sylvia
→ 8º Ofício de Registro Civil
SPMN, Lote 2, Conjunto B, loja 102, Altana Mall, Balão do Colorado
→ Taguatinga
Centro Pop
QNF 24, AE 2, Módulo A, Taguatinga Norte
3º Ofício de Registro Civil
QSA 24, Lotes 1 e 2
5º Ofício de Registro Civil
CNA 3, lote 2, Praça do DI
