Brasília Ambiental atendeu pedido para diminuição de valores de licenciamento e Sefaz desenvolveu nova tecnologia para emissão de documentos pelos contribuintes do ICMS
Os produtores rurais do Distrito Federal terão mais facilidade para emitir notas fiscais e obter licenças ambientais. Durante a AgroBrasília 2023, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou duas iniciativas nesse sentido.
Uma delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), com objetivo de simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS.
Nessa frente, as secretarias de Fazenda e Agricultura e a Emater foram responsáveis pela novidade, que beneficia de imediato 960 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para fazer uso do app, basta o agricultor ter inscrição estadual e login no portal https://www.gov.br/pt-br.
“Agradeço à Sefaz por essa inovação e ao Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um trabalho de governo que nos permite trazer tantas novidades, dando condições para que o GDF reduza as taxas do Brasília Ambiental e trabalhe e ofereça melhores condições para os produtores rurais”, disse Ibaneis Rocha, ao elogiar as iniciativas.
Com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe, os agricultores familiares encontravam dificuldades em adquirir certificação para a emissão do documento, além de ter que operar com códigos complicados. Agora, eles vão receber apoio para utilizar o app, que também funciona em modo off-line e guarda as informações para emissão da nota no momento em que o produtor tiver acesso à rede.
“O NFF é um trabalho que levou quatro anos para ser feito, foi construído a várias mãos e vem para facilitar a vida do pequeno agricultor”, destacou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.
Redução das taxas ambientais
O evento também contou com a assinatura do decreto que reduz o valor das taxas de serviços executados pelo Instituto Brasília Ambiental.
A norma revisa o enquadramento do porte e o potencial poluidor de algumas atividades agropecuárias, estabelecendo uma nova tabela de valores, alterando o Decreto nº 36.992/2015.
“Fizemos oito visitas no campo e escutávamos que era difícil competir com os estados vizinhos no valor das taxas. Com esse decreto, nós fixamos o produtor rural no campo e combatemos a grilagem de terras. Queremos o produtor no campo, onde eles devem estar”, afirma o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A normativa beneficia setores como avicultura, suinocultura, armazenamento e beneficiamento de grãos e cereais e entrepostos de produtos de origem animal e vegetal, por meio da redução dos valores para obtenção do licenciamento ambiental, variando de 40% a 60%, além da revisão do enquadramento de porte para essas atividades agropecuárias.
Somente a cadeia produtiva de suinocultura possui 26 granjas comerciais ativas, geradoras de mais de 400 empregos.
