A proposta de regulamentação do couvert artístico e o repasse de sua cobrança no Distrito Federal será tema da audiência pública nesta quarta-feira (31), às 19h. O debate em plenário é uma iniciativa do Deputado Pastor Daniel de Castro (PP), autor do PL 345/2023.
O couvert artístico é a taxa cobrada por restaurantes, bares, e casas noturnas ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atração artística ao vivo. De acordo com a proposta que tramita na na Comissão de Direito do Consumidor da Câmara Legislativa, os valores devem estar afixados em local visível ao consumidor e devem ser repassados integralmente ao artista.
“Estamos aqui para receber as reclamações e transformá-las em solução. Não quero trabalhar para prejudicar ninguém, temos que debater uma situação que já está acontecendo há muito tempo. Quero fazer um debate respeitoso entre os estabelecimentos e os músicos”, destaca o parlamentar.
O deputado Pastor Daniel de Castro acrescentou que o projeto de Lei deve conter a opinião dos cidadãos em seu papel de cliente também.
Representando os músicos, Robson Caldas disse que a regulamentação do couvert artístico é um debate antigo e que a música ao vivo em bares é tradicional no Distrito Federal. “A Lei do Couvert já é discutida em várias cidades e o que queremos é que esse valor chegue ao músico em sua totalidade. Não pode ser desviado para outras funções. A gente deseja que no Distrito Federal não seja diferente”, ressaltou.
De acordo com o Advogado Marcos Vicenzo, “a dúvida, talvez interpretativa, fica a cargo do art. 2, inciso I, que trata sobre a garantia de o consumidor acessar integralmente o show, apresentação e evento cultural, o não quer dizer que seja necessário o acompanhamento na ÍNTEGRA temporal do evento, mas que tenha a plenitude de acesso ao evento quanto a localidade”.
O cantor da dupla William e Marlon, William Dias afirma: “o ponto positivo é que irá beneficiar o pequeno artista está começando agora sua carreira, isso ajuda muito o artista, para os grandes shows há contratos pré-definidos entre as casas noturnas e os artistas, já definido os repasses”.
O evento está marcado para começar às 19h no plenário da Câmara Legislativa no dia 31 de Maio. Todo evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo Instagram do deputado Pastor Daniel de Castro (@pastordanieldecastro).
