Nesta segunda-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza sessão solene para celebrar os 30 anos de promulgação da Lei Orgânica do DF (LODF), completados no último dia 8. O evento ocorre por iniciativa do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e tem início previsto para 15h, no plenário, com transmissão pela TV Câmara Distrital (canal 9.3 e YouTube).
A LODF tem origem no artigo 32 da Constituição Federal de 1988, que explicitamente estabelece: “O Distrito Federal, vedada sua divisão em municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará”, diz o texto da CF/1988.
Diante de tal determinação, os deputados distritais eleitos para a Primeira Legislatura (1991 – 1994) tinham a responsabilidade de elaborar a versão inaugural da lei maior do Distrito Federal. Assim, a LODF torna-se então o documento que rege o Distrito Federal, trazendo as bases para o disciplinamento político, econômico, social e territorial, assim como, rompendo definitivamente com os vínculos de subordinação direta do DF ao Senado e ao Executivo local. Afinal, durante 25 anos, Brasília foi comandada por uma comissão do Senado Federal. Desta forma, a LODF sela definitivamente a autonomia do Distrito Federal.
Inclusive, a CLDF publicou o livro A autonomia política do Distrito Federal, que conta a história do Distrito Federal e destaca a Lei Orgânica como o primeiro objetivo da Câmara Legislativa. A publicação está disponível em impecável versão impressa na Biblioteca Paulo Bertran, da CLDF. E também pode ser acessado digitalmente por aqui.
Várias outras publicações sobre a LODF estão à disposição do público na biblioteca da CLDF, inclusive com uma estante comemorativa da data. Entre elas, o texto atualizado e publicações históricas como a revista Memória.
Solenidade
Para a solenidade, foram convidados os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os secretários de Estado, autoridades do governo federal e membros de legislaturas anteriores. A mesa diretora da CLDF irá compor a mesa da solenidade. Presidente, deputado Wellington Luiz; vice-presidente, deputado Ricardo Vale; primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; segundo-secretário, deputado Roosevelt Vilela; e o terceiro-secretário, deputado Martins Machado.
