A avaliação é da especialista em direito do consumidor Lorrana Gomes. Três das principais operadoras do Brasil estudam pôr um fim no serviço
As três principais operadoras do Brasil – Tim, Vivo e Claro – que oferecem acesso ilimitado ao WhatsApp estudam pôr um fim no serviço. A mudança deve ocorrer devido aos custos relacionados à implementação da tecnologia 5G.
Atualmente, as operadoras vendem pacotes de dados com uma franquia limite de consumo. Por meio de acordos com empresas de tecnologia, aplicativos como o Whatsapp são excluídos da contagem dos dados consumidos.
O acesso ilimitado ao WhatsApp se tornou um diferencial importante nas vendas de planos no país. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, 62% dos brasileiros acessam a internet exclusivamente por meio de dispositivos móveis.
O levantamento também mostra que a principal utilidade do aparelho no país é para a troca de mensagens. De acordo com advogada, especialista em direito do consumidor Lorrana Gomes, a medida deve impactar principalmente os consumidores de baixa renda que dependem dos pacotes. Ela explica que no momento da contração do pacote, existem termos que definem o prazo de validade. Ao extrapolar o prazo as operadoras podem limitar o uso a aplicativos pré-determinados no contrato.
“Extrapolando esse prazo de validade é possível sim, a determinação de que o WhatsApp seja limitado, mas isso vai variar de acordo com o plano de cada consumidor e de acordo com a individualidade da contratação de cada um. Mas as operadoras em geral, elas não são obrigadas a manter a condição de forma fixa”, afirma.
No entanto, as operadoras devem informar aos consumidores previamente, como ressalta a advogada.
“Imagino que eles vão realizar uma notificação prévia a cada consumidor, explicando sobre o fim do pacote ou a alteração dos termos dos pacotes que são utilizados para WhatsApp ilimitado e dá um prazo para o consumidor se adaptar. Se ele vai fazer um pacote por conta, aquele que a gente paga no final do mês ou se vai continuar utilizando meio pré-pago, mas dessa forma de forma ilimitada o aplicativo de mensagens”.
A especialista frisa ainda que a medida não fere as leis consumeristas do Brasil desde que sejam respeitadas todas as minúcias da notificação prévia.
“O contrato não tem uma irregularidade assim tão marcante, mas é importante frisar que quem vai ser o prejudicado maior vai ser o consumidor. Então, uma pessoa que fez uma contratação online e teve a oportunidade de ler o termo não pode questionar depois, mas aquela pessoa que fez a contratação via mensagem de texto e que estava escrito que o WhatsApp seria limitado e não tinha prazo, talvez essa pessoa consiga algum recurso. Mas com certeza a gente vai ter algumas impugnações por parte do Procon e dos órgãos regulamentadores”, aponta.
Para o empresário Phillip Oliveira, a medida prejudica os profissionais que utilizam o aplicativo para trabalhar.
“Essa atitude das operadoras é mais uma tentativa de aumentar lucros em cima da população. A gente já paga planos caríssimos para a realidade do brasileiro. O mínimo que as empresas de telefonia têm que fazer é oferecer o básico para comunicação. Se tirar o WhatsApp ilimitado, vai prejudicar muita gente que até mesmo trabalha com isso. Que está na rua trabalhando com WhatsApp”, afirma.
As operadoras argumentam que para fornecer os serviços ilimitados, assumem custos de fornecimentos de dados ou cobram esses valores das fornecedoras dos aplicativos.
Fonte: Brasil 61
