Texto beneficia mais de 5 mil produtores rurais. Iniciativa histórica trará mais recursos para investimentos e novos empregos para o DF
O Executivo local encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que permite a regularização de mais de 5 mil ocupações rurais antigas, além de abrir diversas possibilidades de novos investimentos na zona rural. Uma vez aprovado, milhares de produtores rurais do Distrito Federal poderão ter as terras que ocupam regularizadas, mediante contrato de concessão de uso com opção de compra.
O anteprojeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em conjunto com as secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e de Projetos Especiais (Sepe-DF).
“Eu tenho certeza de que os parlamentares, com a sensibilidade que têm, irão aprovar esse projeto o mais rápido possível. E nós iremos voltar aqui para entregar os termos de concessão para toda população de Vargem Bonita”, disse o governador Ibaneis Rocha, durante a solenidade de entrega da obra de revitalização do Canal de Revitalização da Vargem Bonita, nesta sexta-feira (2). As ocupações rurais na região de Vargem Bonita/Park Way estão entre as beneficiadas pelo Projeto, que trata de terras em todo o DF.
O PL altera a legislação para incluir novos modelos de regularização. Um deles resolve o antigo problema das ocupações em terras desapropriadas em comum. A construção de Brasília, há seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Parte do território do Distrito Federal (9%) é formada por terras em comum, ou seja, foram desapropriadas, mas não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares.
“Esse projeto vai trazer um impacto financeiro positivo ao governo. Ganha o produtor e o GDF. Estamos buscando otimizar o uso de recursos públicos, promover o desenvolvimento econômico e acelerar o processo de titulação das terras”, disse Roberto Andrade, Secretário de Projetos Especiais.
Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “este é provavelmente o projeto de regularização rural mais arrojado da história do Distrito Federal”. Ele explica que a lei trará segurança jurídica para os ocupantes históricos; mais recursos aos cofres públicos para investimentos; além de empregos e renda para o DF.
“A construção do anteprojeto ocorreu mediante um amplo e transparente debate com as associações de produtores e demais entidades do setor produtivo rural, a partir da determinação do governador”, contou Mundim.
Com informações da Agência Brasília Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
