Em mais um passo para combater as desigualdades que as mulheres enfrentam no dia a dia, o plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Resolução nº 48 de 2024, que institui o Observatório da Mulher no âmbito na CLDF. A deputada Dayse Amarilio (PSB) propôs a matéria.
A Mesa Diretora e a Comissão de Constituição e Justiça da Casa acataram a proposta, chancelada pelos deputados em dois turnos e redação final. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara será responsável por capitanear as atividades. O Observatório vai monitorar, coletar e analisar dados sobre violência, participação política, saúde, direitos sociais e outras temáticas que tangem as mulheres.
Além disso, vai atuar como espaço de divulgação de leis e canais de atendimento às mulheres em situação de violência; realizar parcerias com instituições de ensino e pesquisa; promover a integração entre os órgãos responsáveis pela denúncia, investigação, julgamento e acolhimento de casos de violência; além de publicar relatório com dados e recomendações para políticas públicas na internet.
A resolução passa a valer a partir do momento em que for publicada.
