A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que fixa o piso salarial do administrador em R$ 5,5 mil.
O colegiado acompanhou o voto do deputado Júlio César (PSD-PI) pela incompatibilidade e inadequação financeira do projeto original (PL 6954/10), do ex-deputado Sandro Mabel, e do PL 8247/14, apensado.
O projeto original prevê piso salarial de R$ 1.484,58 para o administrador, mas o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ampliou o valor, que não seria aplicado, porém, a empregados de micro e pequenas empresas.
Segundo Júlio César, o piso também acabaria valendo para os formados na área que trabalhem na Administração Pública, direta e indireta. “A adoção, pela Administração Pública Federal, de qualquer dos pisos propostos teria potencial impacto fiscal negativo para a União”, disse.
Esse impacto precisaria ser estimado no projeto, assim como medida compensatória, de acordo com Júlio César. “Nenhuma das proposições em análise sugere qualquer medida compensatória de impacto fiscal negativo”, justificou o relator, ao rejeitar o texto.
O parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre a adequação financeira ou orçamentária é terminativo e, portanto, o projeto será arquivado.
