Em uma cerimônia marcante no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (23), o Distrito Federal deu um passo decisivo para o seu desenvolvimento urbano. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), encerrando um ciclo de seis anos de intensos debates entre governo, setor produtivo e sociedade civil.
A nova legislação substitui a versão de 2009 e servirá como a “bússola” para o crescimento sustentável da capital nos próximos dez anos.
Foco em Habitação e Segurança Jurídica
Durante o evento, Ibaneis Rocha destacou que a prioridade do novo plano é a regularização fundiária e a oferta de moradias de interesse social. Segundo o governador, a meta é garantir que a população tenha a tranquilidade de possuir suas escrituras definitivas.
“Além de regularizar aquilo que estava irregular e que, a partir de agora, entra no processo de reorganização, nós aprovamos mais diversas áreas de expansão. Tivemos um olhar muito forte para o crescimento na área da moradia de interesse social. Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos. Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, afirmou o governador.
“Nós estamos entregando uma cidade com leis atualizadas. Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal, um sentimento de dever cumprido de entregar uma cidade moderna que se desenvolve todo dia dentro de leis realmente que mudam a vida das pessoas”, destacou a vice-governadora Celina Leão.
Os 4 Pilares do Novo PDOT
A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), organiza o território do DF com base em quatro eixos estratégicos:
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Regularização Fundiária: Facilitar a legalização de áreas consolidadas.
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Moradia Digna: Expansão de áreas destinadas a habitações populares.
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Desenvolvimento Econômico: Criação de novas centralidades para descentralizar empregos.
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Território Resiliente: Foco em mobilidade sustentável e preservação ambiental.
Um Processo Democrático e Técnico
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz, relembrou que o processo enfrentou desafios, incluindo a suspensão das atividades presenciais durante a pandemia. Ao todo, foram realizados 86 eventos públicos e recebidas mais de 5 mil sugestões via plataforma virtual, totalizando a participação de cerca de 12 mil cidadãos.
A vice-governadora Celina Leão reforçou que a entrega reflete um sentimento de dever cumprido: “Estamos entregando uma cidade moderna, que se desenvolve dentro de leis que realmente mudam a vida das pessoas”.
Articulação com a CLDF
O texto final contou com uma forte colaboração da Câmara Legislativa (CLDF). Das mais de 600 emendas apresentadas pelos distritais, cerca de 200 foram acatadas após análise técnica da Seduh. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, celebrou a sintonia entre os poderes Legislativo e Executivo como o fator determinante para o sucesso da aprovação.
O que muda agora?
Com a sanção, o GDF passa a ter instrumentos de gestão mais modernos para monitorar o crescimento urbano, assegurando que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a sustentabilidade e a transparência pública.
Com informação da Agência Brasília