O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi o grande homenageado na primeira edição do Prêmio Mérito Sinlazer-DF, ocorrida nesta quinta-feira (26) na Associação Médica de Brasília. A honraria celebra a atuação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo para impulsionar o desenvolvimento dos clubes e entidades de classe da capital. O reconhecimento destaca o impacto positivo dessas instituições na oferta de esporte e bem-estar para a população do Distrito Federal.
O GDF tem implementado medidas estratégicas para garantir a segurança jurídica do setor, como a remissão de encargos e a regularização fundiária iniciada em 2022. Um dos grandes diferenciais é a criação da “moeda social”, sistema que permite às entidades obterem descontos na regularização ao prestarem serviços diretos para a comunidade local. Essas ações visam desonerar as instituições, permitindo que foquem na melhoria da infraestrutura de lazer e no atendimento social.
“Conseguimos aprovar uma legislação que facilitasse esse caminho, que não seria facilitado se a gente não desse condições aos clubes para que fizessem os pagamentos. Regulamentamos a moeda social, que já era um trabalho prestado pelos clubes do Distrito Federal, mas que não era reconhecido financeiramente para fim de abatimento dessas prestações”, rememorou. “Hoje nós temos quase todos os clubes do Distrito Federal com seus documentos.”
O governador citou, ainda, a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) como fator decisivo para viabilizar a formalização dos imóveis. “Grande parte dos grupos não conseguia fazer a sua regularidade porque tinha que pagar o ITBI, e junto com a Secretaria de Economia e com a Seduh (Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação) fizemos um projeto isentando nessa transferência que possibilitou a regularidade da maioria”, salientou.
Ibaneis também citou a assinatura de um decreto, nesta semana, que amplia a política de regularização fundiária, complementando os dispositivos da Lei nº 6.888/2021. Segundo ele, a medida foi adotada para dar continuidade ao processo e alcançar novas entidades. “É dentro do clube que se pratica o esporte, é dentro do clube que incentivamos nossas crianças e adolescentes, é dentro do clube que se faz a presença também dos mais velhos para que possam se reunir socialmente. Isso para nós é de suma importância.”
Atualmente, o Sinlazer-DF abrange cerca de 40 clubes que geram mais de cinco mil empregos e atendem um público estimado em 300 mil pessoas em toda a região. Além do governador, diversos secretários de Estado foram premiados pelo suporte técnico e jurídico que viabilizou a formalização definitiva de quase todos os clubes. A parceria estratégica consolida o papel dessas entidades como berços de atletas e espaços fundamentais para a convivência de todas as idades.
Com informações da Agência Brasília