O programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero
Com objetivo de fortalecer as ações integradas de combate aos crimes de gênero, aperfeiçoar os processos e protocolos e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lança, nesta semana, o programa Mulher Mais Segura.
O programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero. Entre as medidas estão o lançamento do Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), previsto para começar a funcionar ainda em março, e a disponibilização mensal do estudo realizado mensalmente pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF).
Além disso, o projeto possui uma coordenação central, para garantir maior sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência, como o Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e a reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma.
“O Distrito Federal vem se destacando nacionalmente em relação às ações de combate e redução de dados de feminicídio. Mesmo diante da pandemia, em que o país registrou aumento de 1,9% nesse tipo de crime, conseguimos fechar 2020 com uma redução de quase 50%. Não foi por acaso que alcançamos esses resultados. Reunimos esforços e a partir de ações sistemáticas e coordenadas junto às forças de segurança, conseguimos chegar a esse patamar. Esta é uma luta não apenas da segurança pública local, mas de todo o Governo do Distrito Federal. A partir disso, daremos início ao programa Mulher Mais Segura, que dará espaço a novas estratégias de ação e fortaleceremos as já empregadas”, destaca o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.
Monitoramento de vítimas
O Mulher Mais Segura compreende o Dispositivo de Monitoramento Pessoal Portátil (DMPP). A partir da determinação do judiciário local, mulheres vítimas de violência receberão um dispositivo que poderá ser acionado sempre que se sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica será instalada no agressor.
Ambos serão monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras), poderão ser utilizados.
Agressores e vítimas serão monitorados diariamente, 24h por dia, sete dias por semana, com localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento e abrangência em todo o DF. Servidores foram capacitados para operacionalizar o software e acionar órgãos responsáveis. Cinco mulheres e agressores serão monitorados inicialmente, em fase de teste. “A partir da solicitação do Judiciário, o número pode aumentar”, enfatiza Anderson Torres.
Caso haja emergência, por acionamento do dispositivo ou por conta do agressor infringir alguma das regras de permanência com o dispositivo, como estragar o equipamento ou por adentrar zonas de exclusão, ou proibidas, de acordo com determinação judicial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da PMDF, será acionado imediatamente e a ocorrência será priorizada pela viatura mais próxima”, explica o secretário executivo da pasta, Júlio Danilo.
De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, 15 servidores – policiais civis, militares e penais, além de bombeiros – farão o monitoramento de vítimas e agressores. Cada aparelho, seja tornozeleira ou dispositivo de segurança, bem como a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema, custa em média R$ 5,99 por dia.
“Atualmente contamos com duas estações eletrônicas, com capacidade para fiscalizar até 600 indivíduos. O software nos possibilita ainda verificar se a vítima está em perigo e, assim, alertá-la a buscar um local seguro. Este é o grande diferencial deste dispositivo, pois a vítima não precisará acionar a Segurança Pública, nós iremos avisá-la”, explica.
O agressor também será alertado a deixar o espaço, via SMS ou ligação. “Ele pode não ter conhecimento que a vítima se encontra naquele ambiente, num shopping por exemplo. Desta forma, será orientado a sair do local. Caso ele esteja indo ao encontro da vítima de forma proposital, acessando áreas proibidas de acordo com decisão judicial, também receberá a orientação de deixar o espaço. Nas duas situações, a PMDF será acionada, tanto para detê-lo, como para proteger a vítima”, completa Boanova.
O pagamento será feito pelo serviço utilizado. Não houve compra de equipamentos. “Pagaremos somente por aqueles por tornozeleiras e dispositivos ativados. Se o dispositivo for utilizado por 20 dias, será pago o correspondente. A manutenção dos equipamentos também será feita pela empresa”, destaca Júlio Danilo.
Também no Ciob, haverá uma sala de acolhimento por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), que funcionará no local. Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança poderão receber acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica.
“No Ceam 4, as vítimas de violência poderão receber não só proteção, mas todo o cuidado do estado, um olhar psicossocial e articulação da Secretaria da Mulher com demais órgãos do governo de proteção e ainda poderão ser incluídas em nossos programas, como o Mulheres Hipercriativas e o Oportunidade Mulher, por exemplo”, argumenta a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Os Ceams têm como objetivo promover e assegurar o fortalecimento da sua autoestima e da autonomia e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações aos seus direitos.
DF mais Seguro
O programa Mulher mais Segura faz parte do programa DF mais Seguro, da SSP, que pautará a aplicação ainda mais adequada das políticas de segurança nos próximos dois anos, com respostas cada vez mais diretas e objetivas para a sociedade.
Entre iniciativas estão a modernização e ampliação do videomonitoramento, a Cidade da Segurança Pública, a melhoria no atendimento dos canais de emergência, a Operação Quinto Mandamento, o sistema de recompensas e a Operação DF Livre de Carcaças.
