Na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 181/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026.
A proposta tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes do município, oferecendo condições especiais para pagamento, incluindo descontos em juros e multas.
Durante a análise do projeto, a comissão ressaltou que a medida está em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas. De acordo com o parecer, o REFIS 2026 deve contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal sem a necessidade de criação de novos tributos, além de incentivar pessoas físicas e jurídicas a quitarem suas pendências junto ao município.
A relatora da CFOE, vereadora Maria do Monte, manifestou voto favorável à aprovação da proposta. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da comissão, entre eles o presidente Zequinha e o vice-presidente Professor Juninho do Futebol.
O parecer favorável foi aprovado durante reunião realizada no dia 27 de maio de 2026, na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás.
Com informações da Ascom CMVG