A sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada na manhã desta quinta-feira (8), foi marcada pela apreciação de matérias cruciais para o funcionalismo público, a educação e a saúde do município. Entre as pautas em destaque estão a valorização da carreira docente, a concessão de benefício aos servidores e a autorização de financiamento para ampliação da rede de urgência e emergência.
Durante os trabalhos no plenário, os vereadores também formalizaram indicações voltadas para a melhoria do transporte coletivo, obras de infraestrutura urbana, revitalização de espaços públicos e expansão de cursos de qualificação profissional.
Destaques dos Projetos de Lei e Decretos em pauta
A pauta do dia contou com três matérias principais de alto impacto para a cidade:
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Valorização dos Professores (PL nº 211/2026): Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais (Lei nº 138/2025) para garantir a redução da carga horária aos professores da rede municipal que completarem 20 anos de efetivo exercício no magistério público.
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Abono Natalino (Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2026): Proposto pela Mesa Diretora, o texto fixa os valores do Abono Natalino para os servidores municipais referente ao exercício financeiro de 2026, com base na Lei nº 1.980/2026.
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Construção de Nova UPA (PL nº 212/2026): De autoria do Executivo, a proposta autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (com ou sem garantia da União) para captar recursos destinados à construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Valparaíso.
Próximos passos
As propostas apresentadas no plenário seguem para a análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis para parecer técnico antes de retornarem para votação definitiva pelos parlamentares.
Com informações da CMVG