A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, em primeira votação durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 209/2026, que insere a tradicional celebração evangélica “Agosto de Deus” no Calendário Oficial de Festividades e Eventos do município. A reunião plenária também foi marcada pela apresentação de matéria do Executivo focada na valorização da carreira dos educadores da rede pública municipal.
Além das pautas principais, os parlamentares apresentaram um conjunto de indicações direcionadas à proteção animal, organização do comércio local, cultura e infraestrutura escolar.
Reconhecimento à tradição religiosa e comunitária
De autoria do vereador Ricardo Viana, o PL nº 209/2026 reconhece a dimensão histórica, cultural e social do evento organizado pela Comunidade Evangélica Aliança com Deus (CEAD). Em 2026, a festividade alcançou sua 17ª edição, reunindo milhares de fiéis no segundo final de semana de agosto.
O texto do projeto especifica que o reconhecimento institucional e a inclusão no calendário oficial não impõem qualquer obrigatoriedade de custeio, repasse financeiro ou patrocínio direto por parte das cofres públicos municipais.
Projeto apresentado
Projeto de Lei complementar 213/2026, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 138/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais, para instituir a redução de carga horária aos professores da rede municipal de ensino após 20 anos de efetivo exercício no magistério público, e dá outras providências.
Indicações e Requerimentos Parlamentares
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram solicitações voltadas a diferentes áreas da administração e da comunidade, que foram lidas e encaminhadas ao Executivo e às comissões da Casa:
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Casa do Artesão: A vereadora Maria do Monte indicou a adoção das providências necessárias para a criação e implantação da Casa do Artesão no município, visando o incentivo à cultura e economia criativa.
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Homenagem aos Professores: O vereador Professor Juninho do Futebol solicitou a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Professor, agendada para o dia 27 de outubro, às 19h.
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Causa Animal: O vereador Tião da Padaria apresentou indicação para a criação do Programa Municipal de Apoio e Incentivo às Protetoras e aos Protetores de Animais.
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Comércio Local e Gastronomia: O vereador Ricardo Viana requereu a realização de audiência pública para discutir a regularização das Feiras Gastronômicas e Food Trucks de Valparaíso.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 209/2026 passará pela segunda votação regimental no plenário antes de ser encaminhado para sanção do prefeito. Já o PLC nº 213/2026 segue para análise das comissões temáticas da Casa de Leis para emissão de parecer técnico.
Com informações da CMVG