A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realiza, nesta quinta-feira (5), a segunda edição do sorteio do programa Nota Legal. Ao todo, serão distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios entre 12,6 mil bilhetes sorteados, com destaque para a premiação máxima de R$ 1 milhão.
Estão na disputa quase 1,2 milhão de contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF em notas fiscais emitidas entre novembro de 2025 e abril de 2026, totalizando um montante de 78,4 milhões de cupons válidos.
Para garantir a participação no sorteio, o consumidor devia estar em dia com suas obrigações tributárias perante a Seec-DF durante o período de checagem de adimplência, que ocorreu entre 5 de agosto e 4 de setembro. O evento será transmitido ao vivo a partir das 15h, no canal oficial da Seec-DF no YouTube.
Distribuição dos prêmios e resgate dos valores
Os sorteados deverão acessar o portal do Nota Legal e cadastrar os dados de uma conta bancária de mesma titularidade até o dia 4 de fevereiro de 2027. O cronograma de pagamento seguirá a ordem de cadastro no sistema: quem informar a conta bancária primeiro, recebe primeiro.
Caso o ganhador não cadastre os dados bancários no prazo limite, o prêmio prescreverá e o montante retornará aos cofres do Tesouro do Distrito Federal. Os depósitos têm previsão de liberação a partir da disponibilidade de caixa no primeiro semestre de 2027.
Outras formas de aproveitamento do saldo
A Secretaria de Economia ressalta que o incentivo à cidadania fiscal por meio do Nota Legal não depende apenas das edições do sorteio. Os créditos acumulados ao solicitar o CPF na nota fiscal podem ser utilizados para:
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Abatimento de Impostos: Desconto direto no pagamento do IPTU e do IPVA (inclusive para a quitação de débitos de anos anteriores vinculados ao contribuinte);
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Resgate em Dinheiro: Transferência do saldo acumulado diretamente para a conta corrente ou poupança do titular do CPF.