A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) regulamentou, por meio da Portaria nº 454, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os procedimentos para que crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar tenham acesso garantido aos programas Cartão Material Escolar e Cartão Uniforme Escolar.
A medida visa desburocratizar o fluxo de atendimento e assegurar a equidade de acesso aos benefícios sociais para estudantes vulneráveis matriculados na rede pública de ensino do DF.
Fluxo de atendimento e identificação
A norma estabelece as diretrizes de articulação direta entre as entidades de acolhimento e a pasta da Educação. A instituição responsável pelo acolhimento do estudante deverá formalizar a solicitação via e-mail oficial direcionado à secretaria: programas.suape@se.df.gov.br.
Na mensagem, devem ser encaminhados os dados cadastrais e a documentação do aluno para a checagem dos critérios de elegibilidade.
Etapas do Processo:
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Envio dos Dados: A instituição de acolhimento comunica a situação do aluno à SEEDF pelo e-mail institucional;
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Validação de Matrícula: A SEEDF verifica a confirmação da matrícula ativa na rede pública de ensino do DF e o enquadramento nos critérios dos programas;
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Credenciamento Próximo: Confirmada a elegibilidade, a secretaria identificará e indicará o estabelecimento comercial credenciado mais próximo da entidade para a aquisição dos itens escolares e dos uniformes.