Em sua primeira reunião de trabalho com todo o secretariado após a confirmação da reeleição, a governadora Celina Leão anunciou, nesta segunda-feira (9), um pacote de medidas de racionalização e cortes de gastos públicos para equilibrar as contas do Distrito Federal. Para conduzir pessoalmente o alinhamento com a equipe gestora, a chefe do Executivo adiou uma viagem de descanso que faria aos Estados Unidos.
A estratégia prevê o cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a eliminação de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Por meio de decreto, o Governo do Distrito Federal (GDF) determinou o cancelamento imediato de empenhos não executados e considerados não prioritários.
“Fizemos um cronograma de orçamento e não vamos trabalhar com orçamento furado. Queremos que tudo aquilo que foi comprometido neste exercício seja pago dentro deste exercício, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, garantiu Celina Leão, destacando que o acompanhamento da execução orçamentária buscará coibir desperdícios e garantir preços justos de mercado nas aquisições estatais.
Folha de pagamento e contratos essenciais assegurados
A governadora tranquilizou os servidores públicos e fornecedores ao confirmar a garantia dos recursos para o fechamento do ano. A intenção inicial de antecipar o pagamento dos salários de dezembro foi descartada em virtude dos prazos de repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mas a quitação ocorrerá rigorosamente na data prevista.
“A gente queria antecipar o pagamento de dezembro, mas não conseguimos por conta do Fundo Constitucional. Vai ser pago no mesmo dia previsto, tá tudo certo. Já resolvemos o problema não só para a folha de pagamento, mas também para todos os grandes contratos e serviços de zeladoria”, explicou.
Meta Capag A e financiamento da Linha 2 do Metrô
O ajuste fiscal promovido pelo Executivo visa garantir que o Distrito Federal atinja a nota Capag A (Capacidade de Pagamento) junto ao Tesouro Nacional até março. O selo de excelência fiscal é requisito indispensável para a captação de empréstimos internacionais destinados a grandes obras de infraestrutura, com prioridade para a construção da Linha 2 do Metrô-DF.
Celina informou ainda que o processo para a aquisição de 15 novos vagões já está sob análise do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Como a licitação é internacional, a estimativa de entrega é de cerca de seis meses após a assinatura dos contratos.
Articulação pelo Fundo Constitucional com a Câmara dos Deputados
A respeito do impasse sobre o Fundo Constitucional, Celina ressaltou que mantém o diálogo institucional em Brasília para evitar a perda de R$ 1,8 bilhão no orçamento. A governadora já esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e tenta abrir canal com o Governo Federal para preservar as verbas da saúde, segurança e educação.
“Estamos na expectativa de o Fundo Constitucional ser mantido. Se houver esse corte, aí nós vamos ter que cortar gastos, sim, e congelar muita coisa, porque R$ 1,8 bilhão é muito dinheiro”, ponderou.
Choque de gestão na Saúde e reforma administrativa no novo mandato
Entre as prioridades para o próximo mandato, a governadora anunciou o lançamento de um choque de gestão na saúde pública. Uma universidade foi contratada para realizar uma auditoria completa na estrutura da Secretaria de Saúde e no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF). O objetivo é redirecionar verbas das atividades-meio para o atendimento pontual à população e corrigir eventuais distorções no quadro de cargos comissionados e administrativos.
Por fim, Celina Leão adiantou que publicará um “decretão” no dia 1º de janeiro marcando o início da nova gestão. O texto definirá a composição oficial do secretariado, o enxugamento de cargos comissionados e a reestruturação administrativa de pastas — incluindo a criação de uma agência voltada exclusivamente ao desenvolvimento do turismo na capital.