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sexta-feira, 20 setembro 2024
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Ibaneis sanciona nova Lei da Regularização Fundiária Urbana

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A lei tem como objetivo principal garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessária. Uma das principais medidas é a criação de oito novas unidades de Área de Regularização de Interesse Social (Aris). A princípio, elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião.

Confira a lista das novas Aris:

• Aris Capão Comprido – São Sebastião

• Aris Morro da Cruz II – São Sebastião

• Aris Vila do Boa – São Sebastião

• Aris Condomínio Bica do DER – Planaltina

• Aris Favelinha da Horta Comunitária I – Planaltina

• Aris Miguel Lobato – Sobradinho

• Aris Dorothy Stang – Sobradinho

• Aris Nova Gênesis – Sol Nascente/Pôr do Sol

 

com informações da Agência Brasília

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