A partir desta segunda-feira (25), estarão abertas as inscrições para o programa Habilitação Social do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). As inscrições, que devem ser feitas exclusivamente no portal de serviços do Detran, vão até o dia 25 de maio.
Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 179/2022, publicada no Diário Oficial do DF de 22 de março. O Detran recomenda a leitura integral do edital, que contém todas as informações relativas ao programa.
Para este ano, são oferecidas 5 mil vagas destinadas a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e domiciliadas no DF há pelo menos dois anos.
Outro requisito é que o candidato não esteja judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infração média.
As vagas serão distribuídas entre 1,5 mil, para a modalidade Estudante Habilitado, e 3,5 mil, para a modalidade Cidadão Habilitado.
Estudante Habilitado
Para se inscrever nessa modalidade, é necessário ter entre 18 e 25 anos de idade e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dessa prova no ano anterior.
Cidadão Habilitado
O candidato a ser beneficiado por essa modalidade deve ter acima de 18 anos de idade na data do requerimento, saber ler e escrever e ainda atender as exigências gerais comuns às duas modalidades.
Serviços disponíveis
A quantidade de vagas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
I – 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
II – 10% para adição das categorias A ou B;
III – 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
IV – 10% para renovação da CNH;
V – 10% para CNH definitiva.
O Programa de Habilitação Social será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Findo o prazo das inscrições, as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran. O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
