O protocolo de cooperação entre o GDF e o Conselho Nacional de Justiça foi assinado, nesta terça-feira (24), pelo governador Ibaneis Rocha. A cidade será a primeira a receber o Justiça Restaurativa nas Escolas
Brasília foi escolhida para ser a primeira cidade a receber o projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo de intenções foi firmado em cerimônia nesta terça-feira (24), no plenário do órgão colegiado. A iniciativa tem como objetivo levar a crianças, adolescentes, professores e comunidade escolar a cultura da paz por meio da justiça restaurativa, promovendo a difusão e a estratégia de solução pacífica de conflitos e de transformação social no contexto escolar.
O documento foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha; pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, Luiz Fux; pela procuradora-geral da Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto; e pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sergio Xavier Rocha. Também participou da solenidade o secretário de Segurança Pública, Julio Danilo, representando as escolas de gestão compartilhada do DF.
“É um projeto que busca exatamente levar valores que muitas vezes não foram passados ainda a essas crianças e que precisam ser colocados como essenciais à formação desses cidadãos que estão dentro das nossas escolas”, destacou o governador Ibaneis Rocha.
O ministro Luiz Fux contou que o projeto nasceu a partir de uma ideia de promover o conhecimento sobre a Constituição Federal, “criando a consciência e o conhecimento dos direitos fundamentais”. “Se a pessoa não sabe o direito que tem, ela não pode exercer. É um projeto de amor às crianças e à cidadania brasileira”, completou.
O projeto Justiça Restaurativa nas Escolas foi apresentado nessa segunda-feira (23) para o governador e o termo de cooperação foi firmado em menos de 24 horas. “A adesão do governador, do Ministério Público do DF e do Tribunal de Justiça do DF foi tudo muito espontânea. É um projeto estruturante que vai começar pelos professores, depois passaremos para os alunos, tendo um acompanhamento em uma plataforma”, explicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Vieira de Mello. Segundo Mello, os juízes estarão nas escolas públicas ajudando na criação do conceito de cidadania.
Cultura da paz
Para Ibaneis Rocha, o projeto se soma ao trabalho do DF de promover a cultura da paz. “A gente espera, com isso, fazer uma complementação daquilo que nós entendemos como educação completa. Não basta só os nossos professores levarem a educação para as crianças, mas também noções de cidadania. É isso que nós vamos desenvolver a partir dessa parceria que será feita com a Justiça do Brasil”, completou.
A secretária de Educação comemorou a chegada de mais uma iniciativa ao DF para se juntar ao plano de enfrentamento à violência lançado neste ano, uma parceria das secretarias de Educação, Segurança Pública, Saúde, Mulher, Juventude, e Esporte e Lazer. “No retorno das aulas presenciais, nós descobrimos que nossos alunos haviam perdido bem mais do que o processo de aprendizagem, eles tinham retornado diferentes, com uma violência que não esperávamos. Hoje a gente tem como caminhar juntos neste processo. É com muito orgulho que assino esse documento pensando que é um divisor de água em relação a esse olhar cuidador”, afirmou Hélvia Paranaguá.
O desembargador Sergio Xavier Rocha destacou o caráter preventivo do projeto. “Quando a gente pega o adolescente no início, vai ter resultados positivos”, disse ao citar que iniciativas como essa afastam a juventude de ter que lidar com medidas socioeducativas. “O protocolo contribui significativamente para atingir o objetivo de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas”, completou a procuradora-geral da Justiça Fabiana Barreto.
