O Governo do Distrito Federal concedeu, na tarde desta sexta-feira (1º), duas mil escrituras a moradores das regiões do Areal, Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia e Riacho Fundo I e II.
Em solenidade na Praça do Buriti, o governador entregou a certidão de registro de imóvel para alguns beneficiários – simbolizando o restante das concessões – e anunciou o investimento de R$ 10 milhões e a contratação de 60 concursados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para ajudar em mais processos de regularização de terrenos.
Os documentos entregues na cerimônia integram a primeira etapa do Regulariza-DF, programa da Codhab que beneficia famílias com as escrituras de forma gratuita. Estão sendo investidos R$ 50 milhões para regularizar, até o ano que vem, 150 mil imóveis no DF.
“A Codhab se virou para fazer o cadastro de cada um dos moradores, olhar toda a documentação para entregar com segurança para cada um. Fizemos isso a custo de muito trabalho”, declarou o governador Ibaneis Rocha. “Vocês estão recebendo um documento que vai servir para a família e para o resto da vida”, completou.
Com o investimento de R$ 10 milhões apresentado por Ibaneis Rocha, a intenção é regularizar “pelo menos mais cinco mil moradias no DF”, como afirmou o governador. “Vamos reforçar a equipe da Codhab com os profissionais que fizeram o concurso e merecem tomar posse”, acrescentou.
De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Lei Complementar n° 986/2021 simplificou os procedimentos de regularização e modernizou as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).
“Hoje é uma grande alegria estar aqui mudando a vida de tantas pessoas que há décadas aguardavam a regularização das suas casas. Nós conseguimos avançar com a lei que permitiu que a gente simplificasse todos os processos de regularização”, avaliou o diretor de regularização fundiária da Codhab, Leonardo Firme.
Dia histórico
Morador do Recanto das Emas há 20 anos, o motorista Mackson Cardoso da Silva, 52 anos, foi um dos beneficiários do Regulariza-DF a receber a escritura de sua casa onde vive com a ex-mulher e os dois filhos. “Tem muitos anos que isso está rolando [a promessa da regularização]. Mandaram me chamar para poder pegar a escritura. Penso que é muito bom”, comentou.
História semelhante é a da professora Sara de Brito, moradora do beco da Ceilândia. “A gente recebeu um documento provisório do governo há 23 anos. Estamos aguardando até hoje essa escritura”, afirmou. A mulher diz que, durante todo esse tempo, teve receio do que poderia acontecer. “Eu tinha muito medo de tomarem ou derrubarem minha casa. Eu tinha dúvida desse documento”, revelou.
Essa mudança de vida dos beneficiários foi destacada pelos deputados que participaram do evento. “O que fazemos nesta tarde é dar dignidade para essas pessoas que tanto sofreram nos últimos anos”, destacou o presidente da Câmara Legislativa, o deputado Rafael Prudente.
A deputada federal Celina Leão ressaltou a importância da entrega para os beneficiários. “O que vocês estão recebendo hoje é a escritura de verdade, de cartório. Estou vendo muitos idosos e idosas aqui. A preocupação dessas pessoas é de ir embora e como vai ficar a situação. A escritura é sua, da sua família e do seu ente querido”, definiu a parlamentar.
Para a deputada Flávia Arruda, a ação é “a realização de um sonho antigo, que começou com aqueles que vieram construir Brasília, que acreditaram no sonho de Juscelino”.
Regulariza-DF
Em outubro do ano passado, o GDF iniciou, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), a coleta de documentos de moradores em diversas regiões administrativas para cessão da titulação definitiva dos imóveis.
Mês a mês, a Codhab convocou moradores das localidades para apresentar a documentação, após análise, o nome dos habilitados apareceu em edital. A entrega das escrituras, lavradas em cartório, e o lote em definitivo são gratuitas aos contemplados.
O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social (ARIS) e em regiões consolidadas nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento e que ainda não foram titulados em nome dos beneficiários.
