O advogado representa a ANDEPS em uma ação contra o Ministério da Saúde
A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (ANDEPS) entrou com um Mandado de Segurança para que a Portaria 428/2020 do Ministério da Saúde seja suspensa, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade. Eles requerem a adoção do trabalho remoto como regra no Ministério da Saúde, a todos os servidores cujas atividades sejam compatíveis com esta modalidade, no prazo de 48h.
“A COVID-19 continua fora de controle no Brasil e no DF, sua transmissão em locais fechados como órgãos públicos é muito facilitada pelo alto número de assintomáticos e pela fase de latência da doença. Por isso, mesmo com a reabertura da economia, a única medida 100% eficaz ainda é o isolamento e distanciamento social. O ideal é que todo o trabalho que possa ser feito remotamente, assim seja feito. Essa é a melhor forma de compatibilizar a continuidade do serviço público com a proteção à saúde que todo trabalhador tem direito. O Ministério da Saúde deveria ser exemplo de combate à pandemia, mas o que vemos é a falta de metodologia científica em decisões como esta”, afirma Fabio Lima.
Texto: Vanessa Rodrigues
