Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, na última quarta-feira (10), a Câmara Legislativa encerra mais um ano de análise, debate e votação de propostas que impactam diretamente a vida dos moradores do Distrito Federal. Desde a apreciação de mérito nas comissões permanentes à chancela final em plenário, 333 proposições legislativas tiveram sua tramitação finalizada em 2025.
Os deputados distritais aprovaram 188 projetos de lei (PLs); 112 projetos de decreto legislativo (PDLs); 22 projetos de lei complementar (PLCs); e 11 projetos de resolução (PRs). Entre os PLs, 99 foram de autoria de parlamentares e 84 do Poder Executivo.As comissões permanentes e a Mesa Diretora, por sua vez, tiveram, juntas, a anuência do Plenário em 29 proposições. A Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do DF tiveram a iniciativa de três projetos de lei aprovados em 2025.
No que se refere a projetos de lei complementar, foram quatro de autoria de parlamentares e 17 enviados pelo GDF. Todas essas propostas foram apreciadas em plenário, durante 111 sessões ordinárias e 39 sessões extraordinárias, que ocorreram ao longo do ano.
Fonte: CLDF