A governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) lidera uma ofensiva jurídica e política para barrar as alterações nas regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) na sede da Asbraco, no SIA, com congressistas da bancada federal e parlamentares eleitos para 2026, Celina apresentou projeções que apontam uma perda estimada em R$ 1,8 bilhão para as cofres distritais.
O questionamento tem como alvo a Lei Complementar nº 235/2026, que impôs limitações à atualização do Fundo da União em cenários de restrição fiscal.
Ação direta no STF sob relatoria do ministro Zanin
No âmbito judiciário, a contestação contra a mudança legislativa já foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuída ao gabinete do ministro Cristiano Zanin. A peça jurídica questiona eventuais vícios no rito de tramitação da matéria no Congresso Nacional, além do mérito da nova metodologia de correção dos repasses.
Articulação política com o Congresso e compromisso presidencial
Na frente parlamentar, a articulação encabeçada por Celina Leão desdobra-se em duas ações estratégicas:
-
Compromisso com Flávio Bolsonaro: Envio de documento à campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), articulado pela deputada federal Bia Kicis (PL), solicitando o compromisso formal com a preservação integral do FCDF;
-
Reunião na Câmara: Encontro agendado para a próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do impacto econômico das restrições.
Risco aos serviços de Saúde, Segurança e Educação
Celina alertou que a contenção nos repasses afeta diretamente a manutenção da máquina pública e a capacidade de investimento e valorização dos servidores distritais:
“Você contrata médicos, policiais, bombeiros, tudo em cima do fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que você vai fazer novas contratações? Como é que vai fazer uma previsão de reajuste?”, questionou a governadora.