O Poder Legislativo do Distrito Federal promoveu, na tarde desta quarta-feira (14), um debate sobre novos modelos de gestão para as administrações regionais. A iniciativa partiu do deputado Ricardo Vale (PT), que recentemente apresentou o projeto de lei 427/2023, que trata das competências, atribuições e serviços prestados pelas administrações regionais do Distrito Federal.
“A intenção do projeto é provocar um debate nesta Casa sobre a estrutura das administrações regionais. Ao longo dos anos elas vêm perdendo estrutura e servidores”, apontou Ricardo Vale.
Um dos objetivos do projeto de lei apresentado é reunir todas as legislações relacionadas em uma única lei, de forma a orientar as administrações em suas competências. Leis diversas que tratam de temas como feiras locais, equipamentos comunitários e pedidos de licenciamento seriam compiladas em um só regramento para facilitar a compreensão e o cumprimento das determinações legais. O projeto de lei também visa adequar a distribuição orçamentária proporcionalmente ao tamanho de cada administração regional.
Os representantes do GDF se comprometeram a levar os pontos discutidos no debate aos administradores regionais e órgãos competentes do governo.
Com informações da Agência CLDF
