Em reunião marcada para as 9h desta quinta-feira (17), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar um projeto de lei que estende a professores da educação básica e profissional o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. O PL 3.941/2019, um dos 16 itens da pauta, altera Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933, de 2013) para incluir todos os professores de nível básico e superior entre os beneficiários. Atualmente, só têm garantido esse benefício os docentes das redes de ensino de estados ou municípios que aprovaram leis locais determinando o desconto.
O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), estipula que a adesão do docente deverá se dar pela apresentação de carteira funcional oficial, emitida pelas instituições de ensino, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único padronizado e publicamente disponibilizado pelas instituições de ensino e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira funcional ter 50% de características locais.
O relatório do senador Jorginho Mello (PL-SC) é pela aprovação e será analisado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja apresentação de recurso para apreciação do texto em Plenário.
Emergência na educação
Outro item da pauta é o PL 3.385/2021, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), com duração de cinco anos. O programa será instituído nas redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores serão responsáveis por formalizar a adesão e apresentar o plano de ação.
Segundo o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o objetivo é combater as consequências devastadoras decorrentes da pandemia de covid-19. O senador ressalta que 547 mil estudantes deixaram as escolas em 2019, sendo 213,4 mil nos anos finais do ensino fundamental e 333,5 mil no ensino médio. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou voto favorável à matéria.
Creches públicas
Também deve ser analisado pela CE o PL 2.225/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças vítimas de violência doméstica prioridade na matrícula em creches públicas enquanto durar a pandemia. O projeto tem como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apresentou parecer favorável.
A pauta traz também quatro requerimentos. Três deles sugerem a promoção de audiências públicas, como o que pede a realização de debate sobre o legado dos 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922. O pedido é de autoria do presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Fonte: Agência Senado Foto: Camila Souza/GOVBA
