Falta de conectividade é maior nas regiões Norte e Nordeste. No Senado, projeto de lei quer impedir bloqueio de recursos de fundo que tem o objetivo de universalizar o acesso aos serviços de telecomunicações no país
Quinze milhões de domicílios brasileiros não tinham acesso à internet em 2022. Isso representa 20% dos lares em todo o país, de acordo com pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). A falta de conexão era maior nas regiões Norte e Nordeste, em que 24% e 22% das casas, respectivamente, permaneciam sem acesso à rede mundial de computadores.
Criado em 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pode ajudar a resolver o vácuo de conectividade. Inicialmente projetado para expandir a telefonia entre os brasileiros, o Fust foi redesenhado para ajudar a universalizar a internet no país.
Larissa Aidê, pesquisadora em engenharia eletrônica, explica que o Fust tem como uma das metas diminuir as desigualdades regionais no acesso aos serviços de telecomunicações.
“O objetivo do Fust é promover o acesso universal ao serviço de telecomunicações, incluindo tanto a telefonia quanto a conectividade à internet em regiões onde esses serviços são inexistentes ou ineficientes, tais como as zonas rurais e as regiões ribeirinhas do Norte do país”.
O fundo também serve como garantia para viabilizar a concessão de crédito para empresas de menor porte, em especial as que se limitam a uma região, numa estratégia que almeja expandir a tecnologia no interior do país.
Recursos
As receitas do Fust têm duas origens principais. Parte dos recursos vem da contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor de telecomunicações, enquanto uma parcela é repassada pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Entre 2001 e 2022, o fundo arrecadou mais de R$ 25,7 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi.
No entanto, desde que surgiu, o Fust sofre com bloqueios orçamentários ou aplicação dos recursos em outras finalidades. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que apenas 0,002% dos recursos arrecadados pelo Fust até o período tinham, de fato, sido aplicados na melhoria dos serviços de telecomunicações no Brasil.
Para impedir que o uso dos recursos do fundo continue distante dos objetivos para os quais ele foi criado, o Senado discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/2022. A proposta proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust.
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, agora, está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). Relator do PLP na CAE, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) comemora a aprovação do projeto.
“Há um consenso entre os parlamentares. A gente entende que chegou o momento que o recurso do Fust tenha melhor aplicação e que realmente seja investido em universalização e melhoria de condições da população brasileira no acesso à tecnologia. Estamos muito felizes com isso. Acredito que vamos avançar no plenário e resolver de maneira terminativa esse assunto”, disse.
Larissa Aidê defende o projeto. “A proposta é positiva e deve ser aprovada pelos senadores, pois apesar da existência do Fust por mais de duas décadas, todo o seu potencial ainda não foi realizado. Uma parcela significativa dos recursos permanece sem uso ou mal alocada”, completa.
Fonte: Brasil 61
