O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138, que altera as regras para o funcionalismo público no setor da educação. A nova norma permite que professores acumulem seu cargo com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto salarial constitucional.
Originária da PEC 169/19, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a medida visa corrigir distorções e garantir segurança jurídica à categoria.
Durante a cerimônia, as lideranças das duas casas destacaram a importância da mudança:
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Hugo Motta (Presidente da Câmara): Reforçou o papel vital dos professores na linha de frente da educação e lembrou o avanço do novo Plano Nacional de Educação.
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Davi Alcolumbre (Presidente do Senado): Salientou que a emenda valoriza o magistério e corrige uma antiga restrição constitucional, celebrando a harmonia entre Câmara e Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias