Duas grandes áreas do Distrito Federal se tornarão novas regiões administrativas: Arapoanga, em Planaltina, e Água Quente, no Recanto das Emas. Os projetos de lei complementares (PLCs) elaborados pela Secretaria de Governo (Segov) para criar as duas RAs foram aprovados, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A medida beneficiará cerca de 77,3 mil habitantes.
No caso de Arapoanga, são estimados 47.336 moradores desde o último censo populacional, em 2018, espalhados por uma área de 2.198,58 hectares – o equivalente a mais de dois mil campos de futebol. Já em Água Quente, é previsto que cerca de 30 mil habitantes serão beneficiados, em uma área de 951,21 hectares.
O objetivo do Governo do Distrito Federal (GDF) com a criação das RAs é iniciar a descentralização administrativa desses locais para garantir o desenvolvimento socioeconômico e o uso racional dos recursos, além da melhoria da qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, será possível trazer benefícios como mais infraestrutura, saneamento básico, construção de estabelecimentos públicos como escolas, entre outras ações.
Ambas são Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Seus projetos também completam espaços para comércio e áreas rurais.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, lembra que a criação de regiões administrativas não é um tema novo nesta gestão, uma vez que o Conplan tem aprovado, desde 2019, a criação de outras RAs, como Arniqueira e Sol Nascente/Pôr do Sol. Na sua avaliação, aproximar a gestão pública dos moradores é um dos pontos positivos. “Temos identificado ao longo desses últimos anos um nível de eficiência de gestão pública maior quando temos condições de ter uma estrutura administrativa mais próxima da população. Especialmente, quando há barreiras de distância, de características e de particularidades”, afirma Mateus Oliveira.
Contextos distintos
De acordo com o secretário Mateus Oliveira, assim como em Arniqueira e Sol Nascente/Pôr do Sol, Água Quente e Arapoanga possuem características muito diferentes das regiões onde estão localizadas, o que dificulta o pleno atendimento à população. “Nesses casos, há contextos muito distintos, como a distância territorial, perfis populacionais, que pediam pela criação das novas RAs”, ressalta.
Relator dos processos no Conplan, o conselheiro e representante da Casa Civil, Renato Ramos, votou favoravelmente à medida, principalmente “pelos benefícios trazidos à população do DF”. Ele destacou que, devido às questões religiosas e culturais ligadas à Planaltina, a Pedra Fundamental, o Morro da Capelinha e o Vale do Amanhecer permanecerão na região e não ficarão em Arapoanga.
Presente na reunião, o deputado distrital Jorge Vianna parabenizou os conselheiros pela votação. O parlamentar pontuou como é a situação em Água Quente, local que ele visitou nesta gestão e que, apesar de estar no Recanto das Emas, carece de infraestrutura. “Com a criação dessa RA e com a regularização, vamos dar dignidade àquele povo que precisa disso de verdade, porque é uma população muito grande. Assim que criar a RA, teremos todos os equipamentos públicos e secretarias envolvidos na sua melhoria”, afirmou Jorge Vianna.
Em abril e maio deste ano, o GDF realizou audiências públicas para discutir com a comunidade a criação das duas regiões, que foram aprovadas pelos moradores. O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Governo (Segov), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de outros órgãos.
“É um anseio dessas comunidades que as administrações sejam criadas. E o GDF adotou todas as medidas para que isso possa vir a ocorrer. Obviamente, nós estamos observando as questões de ordem legal e também vamos avaliar as questões de ordem política quando os projetos forem submetidos ao Poder Legislativo local”, informou o conselheiro e secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos.
Próximos passos
Após a aprovação do Conplan, a equipe da Segov enviará os processos à Casa Civil e à Consultoria Jurídica do gabinete do governador para análise. Em seguida, o texto será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares. Logo após, deverá ser sancionado pelo governador.
Assim que a medida for publicada em decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será a responsável pela condução dos estudos técnicos e ambientais necessários à regularização dos locais.
