Para quem vale a Reforma? Esse é o questionamento do presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI) Thiago de Aquino Lima. Para ele, a Reforma Administrativa só agrava a condição dos servidores do Executivo, em especial o ATI – Analista em Tecnologia da Informação os colocando na “berlinda”
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da Nova Administração Pública amplia o poder do presidente da República para extinguir cargos efetivos ou comissionados, funções e gratificações e reorganizar autarquias e fundações, sem precisar de autorização do Legislativo, desde que não ocorra aumento de despesa. “A proposta prevê maior autonomia organizacional para o Executivo”, afirmou Ministério da Economia.
No entanto essa não é a realidade da grande maioria dos servidores do Poder Executivo, principalmente dos ATIs lotados no Ministério da Economia. Segundo a ANATI, a Reforma Administrativa desestabiliza o cargo, uma vez que, o texto extingue gratificações de caráter não permanente, ocupados ou vagos. “Esse é um grande risco para os ATIs, pois 50% do nosso salário é de gratificação. A qualquer hora, uma caneta pode retirar metade do salário desse servidor”, desabafa Thiago.
Segundo ele, a realidade da TI na Administração Pública é bem diferente da que se noticia. Hoje, o poder executivo tem pouco mais de 450 Analistas em TI, responsáveis por toda gestão de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do governo e em atender a mais de 220 órgãos públicos federais. “Com orçamento bilionário e quadro de pessoal aquém do mínimo necessário, grande parte desse recurso é desperdiçado, gasto em duplicidade, com soluções políticas etc. Em resumo, falta ATI para atender á crescente demanda de gestão dos recursos de tecnologia do governo federal, afirma o presidente da ANATI, que complementa afirmando que “O Analista em Tecnologia da Informação pertencente ao quadro do Ministério da Economia, é lotado em diversos órgãos, sob o regime de exercício descentralizado. Face às características do cargo e um padrão remuneratório fragilizado sujeito coações sob pretexto de corte remuneratório, vive em constante pressão, principalmente daqueles que, por meios meramente políticos, assumem postos de gestão.”
Afinal, quanto ganha um servidor com atribuições de Gestão em Projetos em tecnologia?
É hora de quebrar o mito de que os servidores são profissionais extremamente beneficiados e bem pagos. De acordo com o IBGE, o Brasil possui cerca de 10,7 milhões de servidores públicos civis ativos e sua maior parte é constituída de servidores municipais, quase 6 milhões (62,4%), seguida de 3 milhões de servidores estaduais (30,8%). Ainda de acordo com a pesquisa, a remuneração média dos servidores federais foi de R$ 8,1 mil (quando se exclui os militares). A remuneração dos servidores estaduais, de R$ 5 mil, e a remuneração dos servidores municipais de R$ 3 mil.
Thiago explica que “a sociedade precisa saber de algumas entregas que com muita dedicação, comprometimento e conhecimento essa carreira gerenciou e proporcionou soluções e serviços cruciais a população”. Entre elas estão:
- Meu INSS: Quase 300 milhões de economia ao ano.
- Auxílio Emergencial, em torno de 68 milhões de famílias beneficiadas
- Certificado de Vacinação Internacional: Quase 150 milhões de economia ao ano.
- Plataforma + Brasil: Potencial de operacionalização de mais de R$ 376 bilhões anuais na plataforma até 2022
- Home Office: Economia de 1 Bilhão em cinco meses
Um estudo, desenvolvido em parceria com a ANATI e a B2HR Pessoas e Estratégias, mostrou que a iniciativa privada remunera de 27% a 170% a mais que o Ministério da Economia quando se trata da carreira dos Analistas em Tecnologia. Quando se trata do Judiciário e Legislativo, remuneram de 84% a 171% a mais.
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De acordo com o documento, a carreira dos ATIs é mais longa (20 níveis) e tem pequena amplitude, carreira onde 50% do salário é de gratificação, sem plano de carreira, sem nenhuma política de gratificação, de remuneração e de qualificação, sem nenhum tipo de incentivo ao desenvolvimento desse servidor, ou seja, não existe uma valorização e nenhum tipo de ação ou medida para reter esse servidor no governo, tanto é que a carreira hoje possui apenas 457 servidores e uma evasão de 50%. Diante dessa afirmação, Thiago analisa “Agora pergunto, me diga um privilégio? Não me responda que é a estabilidade, pois sem estabilidade, os servidores perdem a autonomia de balizar políticas e atuar em defesa da população”, indaga ele.
Quando o tema é retorno financeiro, a iniciativa privada é muito mais vantajosa para a maioria destes trabalhadores. “Ao optar pelo setor privado, o profissional sabe que poderá construir plano de carreira e receber reajustes salariais. No serviço público, não há plano de carreira, nós passamos anos sem reajuste de salário e para compensar isso, existem estes abonos em forma de remuneração. E agora, poderão nos tirar isso”, diz Thiago Aquino.
Não é somente ANATI que defende uma estruturação e valorização dessa carreira, abaixo, segue uma linha de tempo de todas manifestações tanto nacionais (TCU, IPEA) como internacionais (OCDE, ONU), orientando e conscientizando a importância dessa carreira de Analistas em Tecnologia da Informação. “Já se passaram mais de uma década de orientações sem resultados concretos. Agora pergunto, será que todos estão errados?”, diz Thiago.
Riscos Reais
A carreira de Analista em Tecnologia da Informação do Ministério da Economia é responsável por gerir mais de seis bilhões em contratos com empresas privadas e públicas como SERPRO e DATAPREV. Eles fazem todo o planejamento, coordenação da contratação e acompanhamento, controle, supervisão e fiscalização das soluções de tecnologia do Governo. Segundo ANATI, se o Poder Concedente decidir extinguir com 50% dos salários dos analistas, é certa a migração em massa desses profissionais para a iniciativa privada. “Vamos refletir, quem gerenciará os contratos que movem o Brasil? O auxílio emergencial, manutenção e sustentação do home office, alistamento militar, certificado de vacina internacional, Meu INSS e vários outros serviços importantes para a população? Essa é uma grande brecha para corrupção”, afirma o presidente da ANATI.
Texto: Vanessa Rodrigues
Foto: codigofonte.com.br
