O Presidente Jair Bolsonaro disse que vai decretar indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado ontem pelo STF.
O benefício faz parte de um acordo que envolve ministros do Centrão, lideranças evangélicas e integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados.
Contudo, não livra Daniel Silveira da perda de seus direitos políticos por oito anos, o que é admitido por integrantes do próprio governo.
Indulto individual está previsto no artigo 188 da Lei de Execuções Penais. Mas existem controvérsias sobre uso para derrubar sentenças do Supremo.
Fonte: 84Notícias