Iniciativa pioneira da Prefeitura de Goiânia, lançada na última segunda-feira (10/04), recebe contribuintes com dúvidas sobre o lançamento do tributo em 2023. Alteração de alíquota de residencial para comercial está dentre principais dúvidas
A Central do IPTU chegou a 800 atendimentos presenciais realizados em apenas três dias de funcionamento. A unidade, instalada no Paço Municipal, é uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), para melhorar o atendimento ao contribuinte goianiense que tem dúvidas em relação ao imposto. Essa é a primeira vez na história da capital que o cidadão conta com atendimento especializado sobre o tributo.
A Central do IPTU começou a funcionar no dia 4 de abril, com atendimentos realizados exclusivamente via WhatsApp, e no dia 10 de abril presencialmente, na estrutura localizada no hall de convivência do Paço. A unidade presencial funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio. No local, o contribuinte pode tirar dúvidas, verificar os dados do seu cadastro que levaram ao cálculo do IPTU, ter ajuda em relação ao pagamento, além de orientações sobre processos de revisão e de atualização cadastral.
Dentre os principais temas buscados pelos contribuintes que passaram pela unidade, estão consulta ao valor do IPTU de 2023, retirada dos boletos para pagamento, apoio para pagamento via PIX e as diferenças entre as alíquotas de imóveis comerciais e residenciais.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, os questionamentos em relação ao valor do imposto são, principalmente, dos contribuintes que registraram empresas no endereço, o que resulta em alteração da alíquota de cálculo, passando de variação de 0,15% a 0,55% (residencial) para a variação de 0,75% a 1% (comercial).
“Muitas vezes, o contribuinte acaba emprestando o imóvel para que algum familiar ou amigo registre uma empresa no endereço, sem levar em consideração o impacto financeiro da mudança do tipo de imóvel, que deixa de ser residencial e passa a ser comercial. Há também diversos casos de contribuintes que alugaram o imóvel para alguém que fez o registro de empresa no local. E o inquilino, ao deixar o imóvel, não deu baixa. Por isso, é importante que o proprietário do imóvel faça a checagem, no fim do contrato de aluguel, da situação cadastral, para que ele não tenha surpresas e resolva isso com o locatário, antes da chegada do boleto em casa”, orienta o secretário.
Foi o que aconteceu com a servidora pública federal Sônia Fernandes, de 67 anos. A contribuinte emprestou o endereço do imóvel para que um sobrinho fizesse o registro da pequena empresa. Sem saber que isso resultaria em mudança na alíquota do IPTU, ela levou um susto quando recebeu o boleto em casa, com um novo valor de IPTU. “Vim pedir a revisão, mas a atendente viu que tinha o registro da empresa. Eu não lembrava, mas já está tudo resolvido, fiz o cálculo do valor residencial. Liguei para ele (o sobrinho) e combinamos que vai pagar a diferença do valor do IPTU”, conta.
Sônia avaliou o atendimento, fez questão de lembrar do nome da servidora que esteve com ela, pediu para que ela fosse citada, e ainda levou uma garrafinha de água para casa, que ganhou em um sorteio improvisado organizado pelos técnicos da Sefin. “Fui muito bem atendida, a Débora, quero que digam o nome dela em um agradecimento meu, abriu a tela e mostrou todos os detalhes, fez o cálculo com muita paciência”, relata.
A avaliação de que é uma iniciativa de sucesso é compartilhada pela advogada Ana Cristina Mendonça, de 59 anos, que esteve na unidade para acompanhar a mãe, a aposentada Jandira Maria dos Santos, de 79 anos. “Essa Central devia ter começado muito antes, é ótima para que nós, contribuintes, possamos entender nosso IPTU, que é um imposto nosso, do cidadão. Espero que essa iniciativa seja adotada em outros anos, com a mesma qualidade de atendimento que tem aqui, a mesma atenção”, avalia.
Ana Cristina e Jandira buscavam respostas quanto ao processo de revisão solicitado em 2022, e que estava em fase conclusiva. Saíram com boas notícias em relação ao pedido e já com os boletos para pagamento de 2023 em mãos. “Eu não conseguia encontrar o processo. Aqui foi ótimo, super rápido, fui atendida com muita atenção, servidores bem tranquilos ao explicar tudo, ficou mais fácil. Agora, é só pagar as parcelas que ‘já já’ vencem”, relatou a aposentada Jandira.
Objetivo cumprido
O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, acredita que o objetivo de aproximar a Sefin da população e desmistificar o IPTU tem sido cumprido com a Central do IPTU. “Era uma solicitação do prefeito Rogério Cruz, que acredita nesse atendimento humanizado para com a população, que precisa conhecer melhor seu tributo e a importância dele, e a resposta do contribuinte tem sido muito positiva nesse sentido”, afirma.
Alves conta que teve diversas reuniões entre os servidores que ocuparam os oitos guichês do atendimento presencial, mais a equipe de recepção, apoio e coordenação, para a definição de um padrão de qualidade no contato com o contribuinte. “Todos eles estavam muito empenhados em fazer a Central ser um local onde o cidadão tivesse uma resposta e saísse feliz com o tratamento recebido, que soubesse da importância da equipe técnica da Sefin e que nosso objetivo é contribuir com a cidade”.
Para o secretário, ainda há muito a evoluir, mas esse é um dos primeiros passos. “Tenho conversado com o prefeito Rogério Cruz sobre a necessidade de avanços, em mais justiça social para o IPTU comercial, por exemplo, de pequenas empresas, que estão gerando emprego e renda e não podem ser penalizadas com um imposto maior. É um caminho a ser trilhado ainda, mas que já começamos, com bons resultados, com o IPTU Social, com a correção do imposto apenas pela inflação, a modernização da forma de pagamento e a criação da Central”, pontua.
A Central do IPTU segue com os atendimentos on-line e presenciais até dia 3 de maio. A primeira parcela do imposto e a cota única, para quem decidir pelo pagamento total à vista com desconto de 10%, vencem no dia 20 de abril.
Atendimentos on-line
O número da Central do IPTU (62) 3524-3352 foi desativado pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, na manhã desta quinta-feira (13/04), sem aviso prévio ou indicação de motivação.
O número utilizado para contato da população já registrava mais de 700 atendimentos finalizados e foi excluído por uma decisão unilateral do aplicativo, sem informações do motivo da sanção. A Sefin fez o registro de reclamação e pedido de suporte para a recuperação do número, e aguarda retorno.
O contribuinte que precisa do atendimento virtual pode enviar mensagens para os demais números ainda ativos: (62) 3524-3375 e (62) 3524-3383.
