A 55ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 02 de outubro, entrou para a história da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás ao aprovar o maior número de projetos da legislatura 2025-2028 até o momento. Ao todo, foram discutidos, votados e aprovados 16 projetos e emendas aditivas que atendem às principais demandas do município.
Entre os projetos aprovados em primeira votação está o PL nº 50, de autoria do vereador Tião da Padaria, que dispõe sobre a reserva de emprego, nas empresas prestadoras de serviços ao município, para mães desempregadas responsáveis por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Zequinha teve aprovado o PL nº 78, que institui a Semana Municipal de Valorização da Pessoa Idosa. Já o vereador Guilherme Gordão é autor do PL nº 85, que garante a aceitação, na rede pública municipal de saúde, de prescrições médicas e encaminhamentos emitidos por profissionais e instituições da rede privada.
O vereador Dênis Bento teve dois projetos aprovados: o PL nº 101, que institui o Programa Municipal de Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Lei Federal nº 9.608/1998; e o PL nº 104, que assegura atendimento prioritário a advogados no exercício profissional no âmbito da Administração Pública Municipal de Valparaíso.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 05, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a padronização, identificação e gestão da frota de veículos da Câmara Municipal.
Projetos aprovados em segunda votação
Foram aprovados o PL nº 49 e o PL nº 52, ambos de autoria do vereador Guilherme Gordão. O primeiro institui o programa “Autista Artista e Outras Deficiências”, enquanto o segundo dispõe sobre a proibição de penalidades disciplinares, incluindo a expulsão, de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino públicas e privadas, quando houver faltas justificadas por crises ou outros fatores relacionados à sua condição de saúde.
Também foi aprovado o PL nº 46, de autoria do vereador Tio Lucas, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o programa de incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer.
O vereador Dênis Bento teve dois projetos aprovados: o PL nº 79, que altera o artigo 1º da Lei nº 652/2006, incluindo no calendário oficial o Dia da Marcha para Jesus; e o PL nº 82, que institui no calendário oficial o evento “Arraiá dos Florais”, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana de agosto, no bairro Valparaízo I, Etapa D.
Outros projetos aprovados foram: o PL nº 99, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo de revisão do Plano Municipal de Educação; o PL nº 110, de autoria da vereadora Maria do Monte, que cria o Dia do Psicanalista no calendário oficial; e o Projeto de Resolução nº 3, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara.
Indicações
Vereador Dênis Bento
- Implementação de faixas de pedestres em frente às escolas municipais e a revitalização das já existentes;
- Solicita ao Executivo Municipal o fornecimento de protetor solar aos profissionais da saúde, em especial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Vereador Guilherme Gordão
- Recapeamento asfáltico nas ruas Marajó e Marajuara no bairro Ypiranga;
- Troca de Lâmpada na Avenida 15 de Junho, localizada em Valparaizo II;
- Construção de calçada próximo ao Condomínio Residencial Florida Ville, localizada na quadra 05 do setor de chácaras anhanguera A.
Vereador Edvaldo Marajó
- Serviço de tapa-buracos no bairro Unimorar;
- Troca e manutenção de iluminação pública nas vias do bairro Unimorar.
Vereador Tio Lucas
- Solicitação de quebra-molas e suas devidas sinalizações na rua Botocudos, quadra 09, Setor de Chácaras Anhanguera C.
Vereador Ildermar da Vila
- Inclusão no PAC ANHANGUERA os serviços de recuperação da rua Paraíba entre os condomínios D`ville Campestre e Lírio do Campo, além da rua Ceará entre os condomínios Fortaleza e Morro Branco no Bairro Anhanguera C;
- Reparo na rede de distribuição de água potável na rua 85, quadra 167, 1ª Etapa do Céu Azul, neste Município.
Vereador Zequinha
- Averiguação das bocas de lobo da avenida 15 de junho, avenida principal do Valparaizo II, juntamente com a limpeza e desobstrução das mesmas.
Fonte: ASCOM CMVG