Qualquer cidadão do Distrito Federal com um celular, tablet ou computador pode acompanhar, em tempo real, o desempenho de importantes ações ligadas à Secretaria de Economia. No site da pasta, é possível verificar os números da arrecadação, o andamento da etapa atual do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) e também as indicações do programa Nota Legal.
As ferramentas de transparência fiscal são importantes para que a sociedade possa, de forma descomplicada, fiscalizar e avaliar o desempenho do governo.
Durante as negociações do Refis, em 2020, o cidadão já pôde acompanhar os números em tempo real, por meio do Refisômetro, o total a receber e do número de pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa, com apresentação dos valores já pagos e também a receber.
Os valores renegociados ultrapassaram R$ 2,6 bilhões, mais de cinco vezes a meta prevista no início do projeto. A transparência do andamento do programa foi considerada um dos fatores de incentivo à adesão de pessoas ou empresas que estavam céticas quanto aos benefícios.
Com o sucesso do Refisômetro, a secretaria ampliou, ainda no ano passado, as ferramentas para a arrecadação e para o Nota Legal. Batizado de Notômetro, o painel de acompanhamento do programa de incentivo à emissão de nota fiscal apresenta ao cidadão o total indicado, a quantidade de indicações, a porcentagem de indicações para IPTU ou IPVA e até as indicações para exercícios anteriores.
Já no Impostômetro, é possível acompanhar o desempenho da arrecadação de impostos como ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, entre outros, com histórico detalhado mês a mês e também o extrato completo dos pagamentos de cada tributo, como no caso do ICMS, que é segmentado.
Com um orçamento para 2022 projetado no montante de R$ 48,5 bilhões, dos quais R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias, o Distrito Federal vem alcançando números expressivos de arrecadação ao mesmo tempo em que reduz impostos e promove isenções para categorias afetadas pela pandemia.
De 2019 para cá, para se ter ideia, o orçamento saltou de R$ 40 bilhões para os atuais R$ 48,5 bilhões, em um período turbulento para a economia brasileira, agravado pela covid-19. “É um resultado fruto de um reajuste das finanças públicas, de confiança e de um ambiente fiscal favorável a investimentos criado pelo governo. Tudo com a mais absoluta transparência”, afirma o secretário de Economia, José Itamar Feitosa.
Tal transparência é atestada por resultados. Desde 2017, a Secretaria de Economia (também como a antiga Fazenda), recebe a premiação máxima de Transparência Ativa da Controladoria-Geral do DF. O ranking leva em conta a capacidade de garantir o direito de acesso à informação de qualidade à população, os mecanismos de incentivo da transparência pública, o incremento do Controle Social e o atendimento à Lei de Acesso à Informação.
