Nesta quinta-feira (5), o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) deu mais um passo para resolver o passivo histórico da regularização fundiária ao entregar 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste. Com a nova remessa, a atual gestão alcança a expressiva marca de 3 mil contratos rurais formalizados.
A entrega dos documentos garante o direito de permanência na terra e abre caminho para a futura compra direta, sem licitação. O governador Ibaneis Rocha destacou o impacto da medida para a preservação ambiental e a sucessão familiar no campo:
“Já passamos de 3 mil documentos entregues, sem que ninguém tenha precisado pagar nada para receber. Tudo é feito com transparência e dentro da legalidade e uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos. Brasília tem um cinturão verde muito importante que precisa ser preservado e essas famílias, agora, têm segurança para investir e continuar produzindo”, afirmou o governador.
Desburocratização e Fomento O avanço nas entregas é reflexo direto da criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), que enxugou o processo de regularização de 28 para apenas 4 etapas. Além disso, a opção pela CDU (em vez da CDRU) isenta o produtor de taxas de cartório e do pagamento de ITBI, oferecendo um contrato com validade de 30 anos.
Mais do que o papel da terra, Ibaneis Rocha ressaltou que a regularização faz parte de uma engrenagem maior de fomento à economia local:
“Esse trabalho é feito com apoio integrado: a empresa de terras cuida da documentação e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural investe e conduz a compra dos produtos, que vão tanto para a segurança alimentar das pessoas que mais precisam quanto para a alimentação nas escolas. Hoje, o governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal”, ressaltou.
Com a segurança jurídica garantida, a expectativa do GDF é que os produtores tenham mais facilidade para acessar linhas de financiamento, aumentando a produtividade e fortalecendo o cinturão verde do Distrito Federal.