O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, neste sábado (7), 500 escrituras a moradores de Arapoanga, em Planaltina, em mais uma etapa do programa Regulariza DF. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu 6.419 títulos e documentos de regularização fundiária.
A cerimônia foi na Quadra 12 de Arapoanga, onde também está instalada a Carreta da Regularização, estrutura itinerante utilizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para atendimento à população e recebimento da documentação necessária à titulação dos imóveis.
Na solenidade, o governador destacou que a regularização da área encerra um processo iniciado há décadas. “Eu conheço Arapoanga há mais de 30 anos. Quando essa ocupação começou, não havia ruas, documentação ou qualquer estrutura. Hoje temos a oportunidade de entregar as escrituras e garantir segurança jurídica às famílias que construíram suas casas aqui ao longo desse tempo”, afirmou.
Segundo ele, o processo exigiu medidas administrativas e legislativas para permitir a titulação. “O governo desapropriou a área e levou o projeto para aprovação na Câmara Legislativa, que previa isenção aos moradores de débitos de IPTU e do imposto de transferência. Isso possibilitou que essas escrituras fossem entregues de forma gratuita. O trabalho continua. Ao final do processo, mais de 8 mil escrituras serão entregues aqui. Nosso governo tem trabalhado para ampliar o acesso à moradia e garantir tranquilidade às famílias”, defendeu Ibaneis Rocha.
A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a titulação também consolida o reconhecimento da cidade. “Durante muitos anos, Arapoanga foi tratada apenas como um bairro. Hoje é uma cidade reconhecida, que recebe investimentos e melhorias. A escritura representa segurança para as famílias que vivem aqui”, afirmou.
De acordo com o diretor-presidente da Codhab-DF, Marcelo Fagundes Gomide, a entrega marca o início da titulação definitiva dos imóveis. “Ao todo, cerca de 2.800 imóveis da região passarão pelo processo de regularização”, explicou.
Para quem recebe até cinco salários mínimos têm a regularização feita gratuitamente. Além disso, houve perdão dos débitos de IPTU acumulados ao longo dos anos. Já para aqueles que têm renda acima desse limite, há descontos progressivos.
Fonte: Agência Brasília