A Secretaria da Economia informa que os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) até 1º de setembro próximo. A exigência consta na Instrução Normativa 1.560/2023, publicada em junho.
Existem atualmente 40 mil inscrições de produtores rurais que se enquadram na exigência. Até agora, o DTE era opcional para a categoria. A inscrição pode ser feita no site da Secretaria via certificado digital pelo produtor rural ou procurador previamente cadastrado.
A Secretaria da Economia alerta que o melhor é não deixar para a última hora e acessar o sistema neste mês de agosto. Pelo DTE o contribuinte receberá as correspondências de caráter oficial enviadas pela Economia.
O endereço eletrônico já é obrigatório para os contribuintes de todos os segmentos que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
