Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte poderão ter preferência nas parcerias estabelecidas entre os Institutos Federais (Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e o setor produtivo. O projeto de lei (2731/2020) que estabelece a medida ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de fomentar a inovação e a apropriação de avanços tecnológicos pelos empresários de micro e pequeno porte.
O deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), destaca o papel desses empreendimentos na economia brasileira.
“Os empreendimentos de pequeno e médio porte representam uma força produtiva fundamental para a economia brasileira. As micro e pequenas empresas respondem por 30% da produção econômica do Brasil e são responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados no país.”
“Ao facilitarmos as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avalia o deputado.
O coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Norimar de Melo Verticchio, defende a aprovação do PL. “As empresas de pequeno porte e microempresas são importantes para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico do Brasil. Desta forma, toda lei e projeto que auxilia no desenvolvimento dessas empresas, principalmente aquelas de base tecnológica, devem ser apoiados e incentivados.”
O pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Brasília (IFB), Paulo Wanderley, afirma que, na prática, os Institutos Federais (IFs) já firmam parcerias com as micro e pequenas empresas, mas é importante ter essa diretriz no papel.
“A parte de extensão dos IFs é bem focada para o empreendedorismo social. Esse é um dos fundamentos que temos nas diretrizes de extensão dentro da rede federal. E é interessante colocar no papel essa diretriz para arranjo produtivo local e para MEI e empreendedor de pequeno porte.”
Parcerias
Segundo Norimar de Melo, a colaboração entre o IFMG e as empresas pode ocorrer tanto por meio de acordo de parceria, quanto por prestação de serviço. Um dos exemplos são os editais de inovação lançados desde 2019 pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
“Nesse edital, as empresas selecionam e enviam os problemas que precisam ser resolvidos e os pesquisadores do IFMG desenvolvem pesquisas e produtos para resolver esses problemas. A partir de 2020, este edital tem sido elaborad conjuntamente pelo NIT e o Polo de Inovação do IFMG. Esse edital específico tem contemplado, desde a sua primeira edição, empresas de pequeno, médio e grande porte”, explica Norimar.
Outro exemplo de apoio às micro e pequenas empresas é o programa IF Mais Empreendedor Nacional. “A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, ligada ao Ministério da Educação investiu nesse edital mais de R$ 6 milhões, com o objetivo de atender, apoiar e orientar micro e pequenos empreendedores e individuais, principalmente por meio de ações de remodelagem de negócios que foram afetados negativamente pela pandemia da Covid-19.”
Só pelo IFMG, o programa atendeu cerca de 70 pequenas e microempresas e microempreendedores individuais, por meio de sete projetos que ocorreram nas cidades de Bambuí, Sabará, Formiga, São João Evangelista, Ribeirão das Neves e Ouro Branco.
Já no IFB, as parcerias são regidas pela chamada pública 40/2019, que regulamenta as colaborações tanto com entes públicos quanto privados. Paulo Wanderley explica como é o processo.
“As parcerias são feitas pela pró-reitoria de extensão. Então o microempreendedor, o empreendedor de pequeno porte, o MEI procuram a gente. Eles têm uma lista de documentos, que são certidões negativas e documentos de cadastro do MEI, e nos apresentam uma proposta de acordo de cooperação e de plano de trabalho.”
O programa IF Mais Empreendedor também chegou em Brasília. “Nesse projeto, a gente atendeu 85 MEIs e pequenos empreendedores. Então, a gente prestou consultoria em vários aspectos, desde marketing digital, utilização de rede social para poder fazer recebimento de pagamento, implantação de solução anticovid para motoboy. A gente rodou seis projetos com esse financiamento do MEC, que funcionou em 2020”, conta Paulo Wanderley.
Segundo o pró-reitor, após o recebimento de uma emenda parlamentar, o programa terá continuidade com o nome de Empreende Mais IFB, que vai aproveitar a expertise e sucesso do projeto nacional. A meta é manter os seis projetos e estruturar mais quatro para atender 100 MEIs e empreendedores de micro e pequeno porte, por mais um ano.
Fonte: Brasil 61 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
