A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás recebeu, na sessão ordinária de terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 204, de autoria da vereadora Maria do Monte. A matéria institui o Programa Municipal de Autonomia Econômica e Empreendedorismo para Mães Atípicas, voltado a mulheres e responsáveis familiares que dedicam suas rotinas aos cuidados contínuos de dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições de saúde que exijam suporte permanente.
A iniciativa visa criar condições para que essas cuidadoras consigam gerar renda própria conciliando a vida profissional com as demandas da rotina atípica.
Qualificação, gestão e estímulo aos negócios
A proposta estabelece um leque de ações práticas voltadas à capacitação e à inserção no ambiente de negócios:
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Capacitação e gestão: Oficinas e cursos nas áreas de educação financeira, marketing, comércio eletrônico, uso de ferramentas digitais e administração básica.
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Formalização e crédito: Suporte para formalização de negócios, com foco no enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), e facilitação do acesso a linhas de microcrédito orientado.
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Comercialização: Criação de espaços e incentivo à participação dessas empreendedoras em feiras locais, bazares e eventos públicos para divulgação e venda de produtos e serviços.
Justificativa social e viabilidade
Na sustentação da proposta, o texto pontua que a sobrecarga e a dedicação integral exigidas pelo trabalho de cuidado costumam inviabilizar o cumprimento de jornadas tradicionais de trabalho, resultando em barreiras financeiras para o núcleo familiar.
A execução do programa, conforme a proposta legislativa, deverá respeitar as disponibilidades orçamentárias do município e poderá ser viabilizada por meio de parcerias institucionais com entidades de fomento ao empreendedorismo, como o Sebrae e a Sala do Empreendedor local, aproveitando programas e estruturas públicas já existentes.