Com o objetivo de assegurar atendimento prioritário, promover o acolhimento e facilitar o acesso a serviços públicos e políticas sociais, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 217/2026. A matéria propõe a instituição do Documento de Identificação da Mãe Atípica (DIMA) no município.
A iniciativa, de autoria do vereador Guilherme Gordão, é voltada a mães, responsáveis legais e cuidadoras principais de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
De acordo com o texto, a emissão da carteira (em formato físico ou digital) ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social. A justificativa do projeto destaca a sobrecarga física, emocional e financeira enfrentada por essas mulheres no acompanhamento constante de terapias e consultas médicas, reforçando a necessidade de uma identificação oficial que garanta prioridade e humanização no atendimento público.
Se aprovado pelas comissões, aprovado em plenário e sancionado pelo Poder Executivo, o DIMA entrará em vigor 90 dias após a sua publicação oficial.
Indicações e Pedidos dos Vereadores ao Executivo
A pauta da sessão também reuniu um extenso conjunto de indicações de melhorias estruturais, sanitárias e educacionais apresentadas pelos parlamentares:
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Guilherme Gordão: Além do DIMA, indicou a instalação de lombada no Parque Esplanada I (Rua D, Q. C), operação tapa-buracos e iluminação pública no bairro Cidade Jardins.
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Maria do Monte: Solicitou a transferência do endereço da Casa de Passagem; defendeu a criação do cargo de Cuidador de Idosos no quadro funcional da Prefeitura; e pediu um programa anual de capacitação e reciclagem para os servidores públicos municipais.
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Nelma Camêlo: Pediu a instalação de academia comunitária e quadra de esportes no Pacaembuzinho (próximo à Escola Prof. João da Silva Filho e CMEI Helena Ferreira); disponibilização de contêiner no bairro Jagatá; e notificação de proprietário para limpeza de lote na Etapa A.
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Dênis Bento: Apresentou pauta extensa para infraestrutura e saúde, cobrando a duplicação da via em frente aos residenciais no Bairro Ypiranga; reforma das paradas de ônibus e dos parques infantis; instalação de ventiladores na Escola Ulisses Guimarães (Céu Azul); manutenção dos compressores das cadeiras odontológicas do Valparaíso II e Anhanguera A; e envio de farmacêutico substituto durante férias no posto da Vila Guaíra.
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Zequinha: Indicou limpeza de lote nas Chácaras Anhanguera C e a conclusão da pavimentação asfáltica (50 metros) na Rua 03 do Bairro Chácara Brasil.
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Ildemar da Vila: Solicitou desentupimento e limpeza das bocas de lobo na Vila Guaíra Nova.
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Tio Lucas: Pediu providências para esgoto a céu aberto e roçagem nos fundos do Condomínio Califórnia, além de remoção de entulhos nas Chácaras Anhanguera B (em frente ao Condomínio Sevilha).
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César do Trânsito: Solicitou serviços de roçagem e limpeza no Residencial Sevilha II, no Bairro Anhanguera B.
Com informações da CMVG