Contratos e escrituras foram entregues nesta segunda (17); legalidade amplia a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego
Durante solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti, o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 50 escrituras e contratos dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF. A documentação garante segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda.
Os documentos se referem a lotes da Terracap em Ceilândia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Samambaia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Plano Piloto, Sobradinho, São Sebastião e Águas Claras. As certificações foram destinadas a empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Pró-DF, e também àquelas que construirão sedes ou filiais pelo Desenvolve-DF.
O governador Ibaneis Rocha ressaltou que as entregas se tornaram possíveis devido à revisão e aperfeiçoamento do processo de regularização, em 2019. “Tínhamos uma legislação bastante tumultuada, desde a desapropriação do território para a fundação da cidade a toda regularização fundiária”, pontuou. “Saímos do problema e entramos na realidade do crescimento, da segurança jurídica que os empresários do Distrito Federal merecem”.
Mudanças no fluxo
Ibaneis Rocha acrescentou que a expectativa é entregar cada vez mais contratos e escrituras, contemplando todo o setor empresarial. “Ainda temos cerca de 3 mil terrenos para resolver a situação no Distrito Federal, dentro dos 9 mil que fazem parte do Pró-DF, e tenho convicção que vamos chegar ao final do mandato com todos resolvidos”, enfatizou.
Conforme dados da Terracap, as mudanças na lei e no fluxo de gestão permitiram a celebração de 390 novas escrituras, contratos e termos aditivos referentes aos programas desde 2019, além da repactuação de cerca de R$ 4 milhões em dívidas antigas das empresas integrantes dos programas.
“Buscamos viabilizar que os empresários tenham seu imóvel escriturado, com segurança jurídica, que possam aumentar sua empresa e trazer mais gente para trabalhar – isso é mais renda para o Distrito Federal”, ressaltou o presidente da Terracap, Izídio Santos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, observou que a regularização facilita a concessão de empréstimos e outras formas de investimento. “Essas empresas já estão há diversos anos nesses imóveis, já trabalhando, já gerando emprego, mas não tinham um documento de garantia do empreendimento que vinham tocando”, lembrou.
Esperança
A escritura do Pró-DF era esperada pelo empresário Ronildo Gomes, 73, havia mais de três décadas. Atuante no setor automotivo e chefe de oito funcionários, ele afirma que a luta pela legalidade prejudicava a expansão do negócio. Agora, os sonhos, que antes só ficavam no papel,serão realidade. “É mais segurança, mais investimento”, comemora. “Vou poder investir no negócio, melhorar o prédio”.
O empresário do setor de eventos Marco Augusto Resende, 51, também aguarda bons resultados, principalmente novas contratações. “Pretendo gerar pelo menos um emprego, mas, como qualquer empresário, quero gerar muito mais do que isso, e ter um local para trabalhar, um local legalizado e com apoio do governo é o primeiro passo para qualquer empresa crescer”, afirmou.
