Norma define área como de interesse social, o que garante a cerca de 600 pessoas, além do direito à moradia, infraestrutura básica como iluminação pública, asfalto e saneamento
Depois de mais de 20 anos de espera, a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria, poderá ser regularizada. O local foi incluído oficialmente no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009 graças à sanção da Lei Complementar n° 1.016 do Poder Executivo, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A lei elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) revisa o Pdot e transforma a vila em Área de Regularização de Interesse Social (Aris), garantindo várias melhorias ao assentamento. Desde o direito à moradia para as cerca de 600 pessoas que vivem no local e estão em situação de vulnerabilidade social, até a instalação de infraestrutura básica na região, como iluminação pública, asfalto e saneamento.
“A partir de agora eles podem solicitar às concessionárias a implantação de infraestrutura básica para continuarem morando lá, como água e energia, que é uma demanda antiga. Após isso, entramos no trâmite normal de regularização fundiária”, explicou a secretária executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira.
A lei ainda estabelece para a vila um perímetro de quase 1,7 km e área de 14,81 hectares, o que corresponde a mais de 14 campos de futebol. O local é uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia.
Uma delas é Sônia Martins da Silva, que vive lá há 18 anos. Para ela, o avanço no processo de regularização será uma verdadeira vitória, depois de anos de luta. “Uma das minhas maiores alegrias é saber que a nossa vila vai ser regularizada”, disse Sônia, em audiência pública neste ano. “É como um sonho saber que nossos filhos poderão ter um lugar que vão chamar de seu”, completou.
Próximos passos
Com a lei, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) pode iniciar a elaboração do projeto urbanístico de regularização fundiária para os moradores da Vila dos Carroceiros, já que o local é de interesse social.
O projeto deve ser aprovado no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), sancionado pelo governador e publicado no DODF.
