A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) abriu, nesta quinta-feira (5), uma consulta pública destinada a colher contribuições da comunidade cultural para o próximo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A escuta popular é realizada por meio de formulário eletrônico, que estará disponível para preenchimento até a próxima terça-feira (10).
Os dados coletados servirão de base para a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), documento obrigatório que detalha o direcionamento das verbas de fomento e que deve ser submetido pela Secec-DF ao Ministério da Cultura até o dia 13 de novembro.
Construção participativa e engajamento do setor
Podem participar da consulta pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais atuantes nas diversas Regiões Administrativas do DF. Para assegurar a representatividade das respostas, cada participante poderá enviar o formulário uma única vez durante o prazo vigente.
O objetivo da Secec-DF é mapear os gargalos, as demandas prioritárias e a realidade financeira enfrentada por artistas, técnicos, produtores e gestores de espaços culturais. O secretário de Cultura e Economia Criativa, Fernando Modesto, destacou que a escuta direta é fundamental para o direcionamento eficaz da verba pública:
“Uma política pública de cultura precisa ser construída com a participação de quem atua diariamente no setor. Queremos ouvir artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais para compreender suas necessidades e considerar essas contribuições na elaboração do plano. Esse diálogo é essencial para que os recursos públicos sejam planejados de acordo com a realidade cultural do Distrito Federal.”
Amparo legal da PNAB
Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece a obrigatoriedade da realização de mecanismos de consulta popular e escuta da sociedade civil antes da definição final da destinação dos orçamentos e do lançamento dos editais de fomento.
A participação no levantamento assegura que os editais e chamamentos públicos do próximo ano contemplem a diversidade das linguagens artísticas e cheguem de forma descentralizada a todas as cidades do Distrito Federal.
Calendário da Consulta Pública da PNAB no DF
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Período de Participação: De 5 a 10 de novembro;
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Onde Acessar: Formulário eletrônico disponível nos canais oficiais da Secec-DF;
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Público-Alvo: Pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais do DF;
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Envio do Plano ao MinC: Até 13 de novembro.
O formulário pode ser acessado neste endereço.