O secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique, foi eleito diretor interinstitucional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) durante a primeira Assembleia Geral Ordinária da entidade em 2023. O evento, realizado nos dias 9 e 10 de fevereiro, em Aracaju (Sergipe), reune representantes de todo o país para discutir questões ligadas à gestão fiscal e às boas práticas dos municípios.
Para Vinícius, a eleição para a diretoria da Abrasf colocará Goiânia no centro das discussões da área em âmbito nacional. “Começamos agora a ter voz nos debates que impactam as capitais do Brasil. Vamos garantir que Goiânia fique ainda mais em evidência e trabalhar para continuarmos nosso trabalho com uma gestão fiscal de excelência”, afirma.
Debates
As atuais propostas de Reforma Tributária, em especial PEC 45/19, PEC 110/19 e PEC 46/22 foram destaque entre as discussões do evento. Vinicius explica que as duas primeiras propõem a extinção de uma série de tributos, incluindo o ICMS de competência dos estados e o ISSQN, de competência dos municípios. “Isso consolida as bases tributáveis em um Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, retirando a autonomia dos entes subnacionais em total afronta ao pacto federativo”, observa.
“O modelo mais adequado está na PEC 46/22, também conhecida como Simplifica Já, que melhor distribui a carga tributária entre os entes federados, simplifica o cumprimento de obrigações acessórias sem comprometer o pacto federativo e, principalmente, reduz o custo brasil, acelerando a economia e fomentando o desenvolvimento do País”, completa o secretário de finanças.
Ainda sobre a Reforma Tributária, Vinicius reitera que o Município de Goiânia tem significativa receita de ISSQN, a qual corresponde a aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022. “Este recurso mantem a máquina pública, garantido serviços de qualidade aos goianienses, em especial na área da saúde e educação. Ele também garante investimentos de relevância na cidade, tais como a realização de obras de pavimentação e recapeamento, construção de viadutos, creches, praças e outros”, diz.
Durantes os dois dias de evento, os secretários de finanças de diversos municípios dialogaram sobre outras questões importantes ligadas à gestão fiscal. Um dos debates envolveu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), instituído pelo governo federal por meio do decreto de número 10.540, com objetivo de assegurar transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos.
Em seguida, os participantes dialogaram sobre os processos eletrônicos, automação, controle e integração na Gestão Estratégica de Procuradorias. Também estiveram em debate O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), o sistema nacional de Nota Fiscal Eletrônica, os novos pisos salariais e a Emenda Constitucional 128/2022, dentre outros temas.
Abrasf
A instituição surgiu com o intuito de aperfeiçoar a gestão financeira e tributária dos municípios, desenvolvendo atividades de pesquisa, estudos e projetos voltados para o segmento. A entidade conta com as 27 capitais associadas, e busca participação mais ativa nos fóruns e debates a respeito de receitas e despesas da municipalidade, troca de informações e experiências sobre o dispêndio público e a inovação financeira e tributária da gestão pública.
