A região Administrativa do Sol Nascente poderá contar com um novo Conselho Tutelar, para a defesa de crianças e adolescentes
A Secretaria de Justiça e Cidadania é a pasta responsável pela defesa de crianças e adolescentes o distrito Federal e vai realizar solenidade de inauguração do Conselho Tutelar do Sol nascente será nesta sexta-feira (11), às 9h30, no endereço SHSN, Trecho 1, Quadra 101, Área Especial 1 (Ponto de referência: Feira do Produtor) – Sol Nascente/DF. A obra foi possívl com a utilização de recurso do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA).
A Inauguração do Conselho Tutelar do Sol Nascente/Pôr do Sol, que será localizado no endereço: SHSN TR 01 Quadra 101 AE-1, SH Sol Nascente. A estrutura era precária, com infiltrações, problemas nas redes elétrica e hidráulica, entre outros problemas. O GDF providenciou uma nova sede em estrutura e adequada, estrutura moderna e com um espaço planejado, com parque recreativo de areia, salas para os conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, salas de reuniões e estacionamento. A obra chega para mudar a vida de muitas crianças e adolescentes que têm seus direitos e garantias cerceados.
Os Conselheiros Tutelares irão receber uma estrutura física totalmente nova, de acordo com a legislação vigente, proporcionando um atendimento à comunidade assistida com maior conforto, garantindo assim os direitos e garantias das crianças e adolescentes.
O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, ressalta a importância da ação: “Essa nova unidade significa a valorização dos Conselheiros Tutelares, que vão atuar na proteção aos direitos das mais de 700 mil crianças e adolescentes do Distrito Federal. O novo equipamento social vai contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento”, diz.
Atuação dos Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são órgãos autônomos, permanentes e que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas públicas para crianças e adolescentes.
Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos para garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Entre as atribuições dos membros dos conselhos tutelares, cabe receber e investigar denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Assista aqui ao vídeo do projeto em 3D. https://www.sejus.df.gov.br/wp
