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Tag: Projeto de Lei

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GDF envia projeto à CLDF para injetar capital e reforçar estrutura do BRB

Redação - 21 de fevereiro de 2026 0

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GDF encaminha à Câmara projeto que cria Fundo de Desenvolvimento do Entorno

Redação - 28 de janeiro de 2026 0

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Ibaneis Rocha sanciona remissão de IPTU e isenção de ITBI para clubes sociais e esportivos

Redação - 16 de dezembro de 2025 0

Entorno

Projeto que institui o Programa “Mulher Segura” avança na Câmara de Valparaíso

Redação - 5 de dezembro de 2025 0

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Aprovado reajuste salarial para as forças de segurança do DF

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Ibaneis Rocha encaminha à CLDF Projeto de Lei que garante jornada de trabalho diferenciada para lactantes

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Mais inclusão e esporte para todos: Câmara de Valparaíso aprova criação dos Jogos Abertos e Paraabertos

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Cartórios poderão ser obrigados a informar casos de violência financeira contra idosos

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Câmara de Valparaíso aprova em primeira votação projeto que propõe isenção da taxa de inscrição em concursos públicos

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Projeto de Lei autoriza a convocação de novos policiais militares para a PMDF

Redação - 31 de outubro de 2025 0

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21 de outubro de 2026