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sexta-feira, 20 setembro 2024
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TSE mantém decisão que impediu candidatura de Agnelo Queiroz

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por unanimidade, manter a decisão que rejeitou o registro de candidatura de Agnelo Queiroz (PT) ao cargo de deputado federal pelo Distrito Federal. 

O tribunal julgou um recurso protocolado pela defesa do candidato, que é ex-governador do DF, contra a decisão tomada em 12 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF que indeferiu o registro por inelegibilidade.

Ao julgar o caso na sessão desta quinta-feira, o TSE confirmou o impedimento de Agnelo para participar do pleito em função de uma condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o tribunal, o candidato está fora da disputa e deverá suspender a campanha eleitoral. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Durante o julgamento, os advogados defenderam a legalidade do registro de candidatura e tratamento isonômico entre os candidatos diante do término do prazo da inelegibilidade de Agnelo três dias após o primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

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