Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (04) a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Guilherme Gordão, que institui o Programa “Mulher Segura” no município. A proposta tem como objetivo promover ações educativas voltadas à segurança, proteção e fortalecimento das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
O programa prevê a oferta de aulas de autodefesa, palestras com especialistas em direitos das mulheres, saúde, cidadania e prevenção à violência, além de ações que estimulem autoestima, autonomia e conscientização da comunidade sobre o combate à violência de gênero. O texto também autoriza o Poder Executivo a implementar o programa em parceria com secretarias municipais, instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil.
Com a aprovação inicial, o PL segue agora para a segunda votação em plenário. Caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção e poderá ser regulamentado em até 90 dias, tornando-se mais uma ferramenta de proteção e empoderamento feminino em Valparaíso de Goiás.
Projetos apresentados pelo Poder Executivo
PL nº 143, dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel municipal ao Centro de Tradições Gaúchas Querência do Valparaíso e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 144, dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença para Localização e Taxa de Licença para Funcionamento das entidades religiosas.
PL nº 145, autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis urbanos, destinados ao funcionamento de Programas Sociais e dá outras providências.
PL nº 147, dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Social no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
PL nº 148, dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso de Goiás (APAE) e dá outras providências.
PL nº 149, autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel urbano, destinado ao funcionamento como Unidade Escolar e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 146, altera a Lei Complementar nº 138 de 22 de julho de 2025, que institui o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Municipais.
PL nº 151, dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04, dispõe sobre alterações no regime próprio de previdência social do Município de Valparaíso de Goiás, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 152, altera a Lei Complementar nº 135 de 22 de julho de 2025, que diz respeito ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município.
Projetos e requerimentos aprovados
PL nº 26, de autoria do vereador Ricardo Viana, dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Projeto Chuteira de Ouro.
PL nº 77, requerido pelo vereador Guilherme Gordão, institui, no âmbito do município de Valparaíso de Goiás, o Programa “Mulher Segura”, voltado à promoção de aulas de autodefesa e palestras educativas para mulheres, e dá outras providências.
PL nº 90, cuja autoria é do Poder Executivo, diz respeito à Lei Orçamentária Anual, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valparaíso de Goiás para o exercício de 2026 e dá outras providências.
PL nº 91, também do Executivo, institui o Plano Plurianual, PPA, do município para o Quadriênio 2026 a 2029.
Requerimento nº 40, apresentado pelo vereador Tio Lucas, solicita à Secretaria de Estado da Educação de Goiás – SEDUC/GO, esclarecimentos formais, estudos de impacto e suporte financeiro, técnico e estrutural quanto à proposta de municipalização das turmas do 7º ano do Ensino Fundamental no Município de Valparaíso de Goiás.
Indicações
Vereador Guilherme Gordão
- Pavimentação asfáltica localizado na Rua 16 Quadra 40 Lote I, Parque São Bernardo;
- Instalação de telas de proteção nas laterais e na parte superior das passarelas existentes no município, com o objetivo de evitar acidentes e aumentar a segurança dos pedestres;
- Reforma do teto das salas de aula localizadas na Escola Municipal da etapa E, no bairro Valparaíso I.
Vereador Zequinha
- Instalação de iluminação pública na academia ao ar livre, na rua 1, quadra 35, bairro Parque São Bernardo.
Vereador Ildemar da Vila
- Solicita a realização de cantata de natal no bairro Céu Azul.
Vereador Edvaldo Marajó
- Instalação de iluminação no campão que fica na rua 05, bairro Parque Marajó;
- Serviço de tapa-buracos na 2ª Etapa do Jardim Céu Azul e na rua Tamoyos, quadra 09, lote 01, bairro Anhanguera A, além da rua 14, quadra 56, lote 18, bairro Jardim Oriente.
Vereador Jabá do Povo
- Troca de lâmpada queimada em poste localizado na quadra 08 da Etapa A.
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Fonte: CMVG